Na última segunda-feira (17), o Departamento de Justiça dos EUA rejeitou uma ordem judicial de James Boasberg a respeito do bloqueio temporário de 14 dias de qualquer deportação que ocorreria sob a invocação da lei. O argumento da corte, elaborado em um processo de seis páginas ao juiz distrital norte-americano, relata que há uma diretiva oral que não é executável como uma liminar.
O que disse o departamento
A ordem de Boasberg, juiz nomeado pelo ex-presidente norte-americano Barack Obama e atual juiz-chefe do tribunal federal de primeira instância em Washington, era de que qualquer avião no ar transportando alguns desses migrantes deve retornar aos EUA. Entretanto, de modo escrito, não houve alguma menção a aviões, e sim, apenas informava que a administração estava proibida de remover os indivíduos enquanto a ordem de restrição temporária permanecesse vigente.
Advogados do Departamento de Justiça ainda afirmaram que as ordens escritas são fundamentais para o esclarecimentos da conduta permitida. Além disso, os membros da corte alegaram que a liminar escrita do Tribunal não buscou interferir de forma adequada os poderes do Artigo II do Presidente para a condução de operações militares no exterior, determinando que estrangeiros associados retornassem a um grupo terrorista que já havia sido deportado dos EUA, mesmo que a ordem de forma escrita já tenha memorizado outras diretivas orais mais restritas da audiência.
Donald Trump caminha até o Salão Oval da Casa Branca em Washington, DC (Foto: reprodução/Roberto Schmidt/AFP/Getty Images Embed)
Trump e os imigrantes
O governo do presidente americano vem se defendendo recentemente de acusações de violação de uma ordem para adiar os voos de deportações de alguns imigrantes que os EUA acusaram de serem afiliados à gangue venezuelana Tren de Aragua. No último sábado (15), Trump invocou uma lei de guerra para acelerar o processo de deportação em massa. A lei entrou em curso apenas em três momentos da história, na Primeira e Segunda Guerra Mundial, e na Guerra de 1812.
A medida tem como alvo as gangues venezuelanas acusadas de homicídios, extorsão, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA. O presidente declarou que as autoridades do país e venezuelanas permitiram o controle sobre seus territórios para as organizações criminosas, incluindo a TDA.
Foto destaque: Departamento de Justiça dos EUA (Reprodução/Instagram/@greenandspiegel)
