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Decisão que apontava Trump como inelegível em Illinois é suspensa

Tracie Porter, juíza que procura atender ao pedido de eleitores, vetou o ex-presidente das urnas do estado de Illinois, porém a solicitação foi suspensa

29 Fev 2024 - 10h02 | Atualizado em 29 Fev 2024 - 10h02
Decisão que apontava Trump como inelegível em Illinois é suspensa Lorena Bueri

Nesta quarta-feira (28), uma juíza estadual de Illinois, localizado ao Centro-Oeste estadunidense, decretou a inelegibilidade do ex-presidente e atual candidato, Donald Trump, a ser apresentado na votação das primárias presidenciais republicanas. 

A decisão foi tomada devido ao ataque ao Capitólio, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2021, no entanto, dada como suspensa até o momento. A Suprema Corte dos Estados Unidos conta ainda com mais uma decisão de conformidade, critério que acaba afetando nos processos do estado. 

Entenda motivo da suspensão do pedido 

A solicitação dos eleitores do estado foi acolhida por Tracie Porter, a juíza do circuito do condado de Cook. O argumento dos eleitores, foi de que, o ex-presidente Donald Trump precisaria ser desqualificado para a votação primária estadual, por conseguinte, das eleições gerais, pelo fato de ter violado uma cláusula anti-insurreição da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, medida que ocorre um mês depois que o Conselho Eleitoral de Illinois recusa um processo contra o ex-presidente. 

Devido à ausência de instância para discorrer sobre a temática, o conselho eleitoral teria, portanto, rejeitado o caso, o que foi decidido por unanimidade, em uma votação bipartidária. 

Pedidos semelhantes foram negados pelo Conselho 

Além de ter sido barrado das urnas em Illinois, o ex-presidente também foi apontado como inelegível em Colorado e Maine, casos em que também tiveram a decisão suspensa, no momento em que é aguardado o recurso do caso Colorado na Suprema Corte do país. 

Um curto prazo de apelação foi concedido ao candidato, com a possibilidade de recorrer da decisão nos tribunais do estado de Illinois. 

Um grupo de eleitores, coordenado pela organização Free Speech For People, que defende a democracia e a Constituição estadunidense, foi quem apresentou a contestação estadual. Outro grupo teria tentado recorrer a uma solicitação no mesmo sentido, que também foi negada. Trump se mantém elegível, portanto, nas urnas de Michigan, Minnesota e Oregon. 

Defesa de Trump tenta justificar a invasão ao Capitólio

No final de janeiro, a juíza teria direcionado aos advogados do ex-presidente, falando a respeito do empresário ser, primeiramente, condenado por um crime antes de ser afastado do cargo, explicando a diferença entre um "motim” e uma “insurreição”. 


Invasão criminosa ao Capitólio (Foto: reprodução/CNN)


Nicholas Nelson, o advogado que atua em defesa de Trump, fez uma referência ao 6 de janeiro, como um “motim público”, a partir do momento em que os envolvidos teriam agido de acordo com objetivos legais, não como um grupo, na tentativa de justificar o crime cometido por defensores da extrema-direita, como uma ação dada por um sentimento momentâneo de revolta. 

Illinois tem a exigência legal de que os candidatos certifiquem sobre sua qualificação para o cargo ocupado. A juíza questionou ainda, ao outro advogado do ex-presidente, Adam Merril, sobre a necessidade de ser condenado antes, para que seu pedido fosse dado como não válido. 

O pedido de Trump para interromper o processo já havia sido recusado por Porter, até que a Suprema Corte do país tomasse uma decisão definitiva a respeito da contestação de um caso parecido, com sede no Colorado, impedindo-o de votar no estado, deixando o assunto pendente. 

Foto destaque: ex-presidente Donald Trump (Reprodução/Folha de Pernambuco) 

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