A decisão final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de Golpe de Estado ocorre hoje (26). O julgamento terá início às 09h30 (Brasília) no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações citaram cinco crimes, o geral como violência ao Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização Criminosa, Dano ao Patrimônio da União e proteção ao patrimônio tombado.
Hoje, será apresentado o voto de mérito pelo relator Alexandre de Moraes, e em sequência, os votos dos outros ministros da 1ª Turma, mantendo a ordem com Flávio Dino e Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Após, o colegiado decidirá se o caso segue como ação penal ou ilegibilidade.
Ministro Alexandre de Moraes e demais ministros no STF (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)
Primeiro dia de julgamento
O primeiro dia de julgamento ocorreu ontem (25), e contou com uma lista de documentos apresentada por Moraes sobre as condutas e ataques à democracia feitos por Bolsonaro e dos demais acusados. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alguns argumentos sobre a conduta de Bolsonaro na propagação de ataques às urnas eleitorais. Os argumentos de Gonet duraram 30 minutos e, em uma de suas falas, destacaram que os generais foram decisivos para uma tentativa de golpe. Os ministros rejeitaram as questões preliminares e questionamentos de defesa apresentados pelos advogados dos acusados, após as declarações.
O Ministro Alexandre de Moraes enfatizou que foi evidente os atos dolosos de Bolsonaro e dos demais acusados entre julho de 2021 e janeiro de 2023: "As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito." Completou sobre os atos julgados até o momento, como a derrubada do sigilo do tenente-coronel Mauro Cid, que foi preso dia 3 de maio de 2023, mas atualmente responde em liberdade. Durante a sessão, houve gritos vindos de fora do plenário e o ex-desembargador Sebastião Coelho, atual advogado de Felipe Martins, proferiu palavras como "arbitrário", e precisou ser retirado do local, sendo detido, mas liberado em seguida.
Defesa
Após declarações de Gonet, a defesa dos acusados apresentou os seus argumentos, onde cada advogado teve o direito de falar por 15 minutos, em ordem definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. O Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que não havia provas de que comprometessem o ex-presidente. Já o advogado do ex-ministro Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, disse que a PGR não apresentou nenhum elemento que afirmasse a conduta criminosa do militar.
Os pedidos de advogados foram rejeitados, mas existem possíveis elementos que podem anular todo julgamento, como, por exemplo, ilegalidade durante a abertura da investigação e acusações sobre as provas apresentadas. O ministro Luiz Fux foi a única sessão que acredita que o julgamento deve ser presidido pelo Supremo, mas a maioria dos ministros presentes em manter no STF.
Ao todo, as acusações pela PGR serão avaliadas pela Corte para proceder com base na Lei ou serão anuladas por falta de provas. Em qualquer um dos casos, a PGR ou a defesa dos acusados podem contestar a decisão do STF, solicitando esclarecimentos antes da decisão final, mas caso a decisão seja definitivamente acatada, não há possibilidade de recurso.
Foto destaque: ex-presidente Jair Bolsonaro durante julgamento (Reprodução/Gustavo Moreno/STF)
