Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha revogou a sentença de estupro de Daniel Alves. Após a decisão, o ex-lateral da seleção brasileira pode ter a fiança de 1 milhão de euros devolvida, mas isso ainda dependerá do cumprimento de outras etapas legais para que o valor seja efetivamente restituído.
O montante pago em março de 2024, cerca de R$ 5,4 milhões na cotação da época, foi exigido como parte das condições impostas para a liberdade provisória, juntamente com outras, como a entrega dos passaportes brasileiro e espanhol.
Fiança e medidas revogadas
De acordo com a legislação espanhola, em casos de absolvição, o réu tem direito à revogação de todas as medidas cautelares impostas, incluindo a fiança, que possui caráter indenizatório para a vítima. A explicação é do advogado Eduardo Maurício, que atua em países como Brasil, Espanha, Portugal e Hungria.
“Pela absolvição do Daniel, ou seja, por ele não ter praticado o crime, né? Pelo menos esse é o entendimento da segunda instância da corte espanhola. […] Ele tem o direito de revogação de todas as medidas cautelares impostas e, sobretudo, estar levantando a fiança”, disse à CNN.
Daniel Alves deixa a prisão de Brians 2, em Barcelona (Foto: reprodução/Getty Images Embed/LLUIS GENE/AFP)
Estorno do valor
Sobre o processo de devolução, o especialista explicou que o montante ainda não foi retirado pela vítima, permanecendo depositado em juízo até o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando a decisão judicial se tornar definitiva e não houver mais possibilidade de recurso.
“Com a absolvição do Daniel Alves, fica claro e cristalino que esse valor depositado em juízo faz jus à devolução ao Daniel Alves. Agora o momento em que isso vai de fato ocorrer, é com a certidão de trânsito em julgado do processo”, afirmou.
Com a decisão favorável em segunda instância, ele acredita que a defesa de Daniel Alves não apresentará recurso, mas que o Ministério Público poderá recorrer ao Supremo e, posteriormente, ao Tribunal Europeu.
Foto destaque: Daniel Alves durante a coletiva de imprensa do Brasil (Reprodução/Getty Images Embed/Mohamed Farag)
