DET se torna obrigatório para MEIs e empregadores domésticos

O Domicilio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma criada pelo Governo Federal e administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, para melhor controle dos empregadores e dos cumprimentos trabalhistas de seus funcionários.

O DET foi criado em fevereiro desse ano e agora se tornou obrigatório para pessoas físicas que são empregadores e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados. Todos os CPFs e CNPJs já tem suas contas criadas, agora o Governo pede para que entrem e façam as alterações necessárias.

Quem não acessar a plataforma e se organizar perante essa nova obrigação estará sujeito a multas.

“Caso o empregador receba uma notificação pelo DET e seus dados de contato não estejam atualizados, ele não receberá o alerta da mensagem e poderá ser autuado por não apresentar os documentos exigidos, por perder os prazos de defesa, entre outros motivos’’ informou o Governo Federal.

O recomendado é entrar no site frequentemente e deixar as notificações ligadas, já que o Governo declarou que após 15 dias o recado enviado é entendido como visualizado pelo usuário.

Como acessar a plataforma?

Para atualizar os dados é necessário entrar no link do site a seguir: DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista (trabalho.gov.br). O login e senha pedidos são do gov.br, todo brasileiro deve ter acesso a esse site que permite controle do INSS, carteira de trabalho digital, Receita Federal e etc. Caso você não se recorde dos seus dados, basta clicar em ‘’esqueci minha senha’’ e seguir os procedimentos solicitados.

No primeiro acesso, aparecerá um pedido para escolher uma palavra-chave, que será utilizada para aumentar a segurança de sua conta. O site é gratuito.

_{Print do DET (Reprodução/G1)}

Qual o objetivo dessa nova obrigatoriedade?

Por meio desse site, o Governo Federal conseguirá controlar com maior facilidade os empregadores e garantir que os trabalhadores estejam tendo acesso a todos seus direitos trabalhistas, como um salário digno, horário da jornada de trabalho permitido pela lei, férias, entre outros.

Foto Destaque: Pessoa mexendo no computador (Reprodução/AnyMarket)