A “Lei Paulo Gustavo” leva o nome de um dos humoristas mais famosos do Brasil, vítima da Covid-19 no ano de 2021. Em sua homenagem, o projeto de lei prevê o incentivo à cultura, tal como a Lei Aldir Blanc criada em 2020.
Na proposição legislativa, as verbas seriam destinadas de maneira direta, sem necessidade da intervenção de um patrocinador. Sendo assim, o valor de R$3,86 bilhões seria aplicado em recursos federais para estados e municípios visando o enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor.
A iniciativa propõe que os beneficiários se comprometam a fortificar a cultura existente ou levá-la a locais onde a sua presença está escassa. Além disso, o texto sugere a aquisição de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), este relacionado às verbas do Governo Federal para aplicação no setor cultural.
Segundo o G1, a definição estabelece R$2,79 bilhões para repasses ao audiovisual e R$1,06 bilhão para ações emergenciais no setor de cultura, considerando o lançamento de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Setor do audiovisual sofre sucessivos cortes e perseguições durante governo Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Pixabay)
O projeto foi criado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e teve como relator no Senado o político Alexandre Silveira (PSD-MG), que aprovou a iniciativa em novembro de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara em fevereiro do ano seguinte, sofreu modificações e teve que retornar para a análise do Senado, que o aprovou novamente.
As alterações solicitadas pelos representantes da Câmara dizem respeito à emenda da deputada bolsonarista Bia Kicis (União-DF), que estabelecia a responsabilidade pela definição das diretrizes do programa à Secretaria Especial de Cultura. Ela ainda sugeriu o prazo de 90 dias para a realização das atividades. Dessa forma, o Governo Federal teria mais direitos sobre os repasses. Outra mudança requerida na Câmara foi sobre a garantia de uma cota para a população LBTQIA+, que, por meio da emenda do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), seria retirada da proposta.
Ao chegar na sanção presidencial, Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposição. Porém, ainda há a possibilidade de o Congresso derrubar o veto. Para isso, será necessária a maioria dos votos dos deputados e senadores. Sendo assim, para derrubar o veto, deve haver a contagem de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O governo justificou que o projeto de lei “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, podendo furar o teto de gastos. Foi dito também a respeito de uma possível contrariedade ao interesse público.
Diante do veto presidencial, figuras do cenário político brasileiro manifestaram-se contrárias à postura de Jair Bolsonaro (PL). Entre elas, estão o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a ex-candidata à vice-presidência pelo PT, Manuela D’ávila:
Bolsonaro VETOU a Lei Paulo Gustavo e tirou R$3,8 bilhões da cultura! Desses, 30 milhões viriam para o Amapá.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) April 6, 2022
Sabe o que faria o presidente sancionar? Talvez superfaturar e garantir a sobra pra eles, como estavam fazendo com os ônibus escolares!
Vamos derrubar esse veto!
Randolfe Rodrigues clama pela derrubada do veto. (Foto:Reprodução/Twitter)
Bolsonaro é inimigo da cultura e da arte porque sabe que elas são libertadoras. Na calada da noite, ele vetou a Lei Paulo Gustavo. Mais um veto que será derrubado com muita luta!
— Manuela (@ManuelaDavila) April 6, 2022
Manuela D'Ávila infere que o presidente é contra estruturas libertadoras. (Foto:Reprodução/Twitter)
Indignada com a postura de Bolsonaro, a mãe do homenageado pela lei, Déa Amaral, afirma que o veto do líder brasileiro foi "um mico" e alega que ele quem será vetado.
Déa Amaral publica imagem com foto do filho e repudia atitude de Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Instagram)
Favoráveis à decisão do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou a lei de “Covidão da Cultura”, referindo-se à doença que levou Paulo Gustavo ao óbito. Seguido dele, o ex-secretário especial da cultura, Mário Frias (PL-SP), parabenizou o presidente e disse que ele zelou pelo dinheiro público.
Paulo Gustavo foi um humorista, ator e apresentador brasileiro reconhecido principalmente pelo seu papel como "Dona Hermínia", uma personagem que enfrenta vários desafios na criação dos filhos e manutenção da casa na trilogia "Minha mãe é uma peça". Paulo era um homem gay que defendia os direitos da população LGBTQIA+, levando a pauta para o cenário audiovisual.
Foto Destaque: Paulo Gustavo. Reprodução/Facebook.
