O governo federal anunciou nesta quinta-feira (27) a reintrodução do imposto sobre compras de até 50 dólares e que a tributação não será aplicável a medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
A lei, que prevê a cobrança de impostos de importação até esse valor, sancionada por Lula, havia sido criticada anteriormente e descrita como 'irracional'. Apesar disso, teve sua aprovação.
Como era antes
Pela legislação anterior, essas transações estavam sujeitas somente ao ICMS cobrado pelos estados. A nova regra estabelece, antes do ICMS, a taxa de 20% sobre o preço de compra. Segundo afirmação do vice-presidente Alckmin, o presidente quer deixar de fora os medicamentos porque pessoas físicas precisam importar remédios para alguns tipos de doenças. Por isso, excluíram-se os medicamentos do imposto.
Alexandre Padilha, Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil (Foto: reprodução/Tom Molina/Getty Images Embed)
Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto sancionado será regulamentado em alguns dias e o governo estabelecerá a data de 1º de agosto através da publicação amanhã (28) de uma medida provisória, garantindo a autorização dos medicamentos de qualquer tributação adicional.
“A medida provisória deixa claro que a vigilância é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para ter essa cobrança” , completou o ministro.
O novo imposto
O governo liberalizou as compras online de até US$ 50 desde agosto do ano passado em portaria do Ministério da Fazenda datada de junho de 2023. Consoante a regulamentação, as empresas que participam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, ficariam isentas da cobrança se arrecadassem o ICMS.
Com a assinatura da nova lei, os artigos importados serão tributados duas vezes em agosto, com novas tarifas federais e ICMS. Serão cobrados, portanto, dois percentuais separados.
Basta um exemplo, em uma compra de 3.000 dólares, o desconto final será de US$ 20 se você aplicar imposto sobre o valor acima de US$ 50. Hoje, essa compra sofreria tributação sobre 1.800 dólares. Conforme a nova lei, você pagará um valor menor.
Foto destaque: Presidente do Brasil, sanciona lei das “blusinhas” em 27/06/2024 (Foto: reprodução/Horacio Villalobos/Getty Images Embed)
