Nessa quarta-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento estuda dar prioridade para emendas parlamentares com o objetivo de auxiliar cidades que estão em estado de calamidade, como é o caso de muitos lugares no Rio Grande do Sul.
O relator do projeto (PLN 4/24), AJ Albuquerque (PP-CE), que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), aceitou proposta feita por Marcon (PT-RS), que permite o governo executar prioritariamente essas emendas parlamentares.
AJ Albuquerque (Reprodução/Câmara dos Deputados)
O que são a LDO e suas emendas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para planejamento e uso do orçamento. O relatório deve ser votado nesta quarta-feira (8).
A medida ainda tem o objetivo de ser ainda mais ampla, sendo disponível tanto para cidades em estado de calamidade reconhecida pelo governo federal, tanto para cidades em emergência reconhecida pelo Ministério da Saúde.
As emendas contempladas na proposta são emendas do tipo individual transferência especial. Nessa modalidade de emenda, os valores são enviados direto para a prefeitura das cidades “independente de celebração de convênio ou de instrumento congênere”, como previsto na constituição.
Marcon, ao propor as emendas, explicou: “São milhares de pessoas aflitas com o desaparecimento de familiares, isolamento das cidades, afetados pela falta de luz, internet e fornecimento de água potável”.
Oposição
O relator, AJ Albuquerque, também acatou proposta que permite as agências financeiras de fomento, como CNPq ou BNDS, realizarem empréstimos de mais de R$ 30 Milhões sem a necessidade dos tomadores mostrarem políticas de integridade e conformidade.
Porém, essas propostas não agradaram a todos, a exemplo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que se mostrou contra: “Isso simplesmente afasta todo o trabalho que o país teve para avançarmos enquanto governo responsável e que está dentro de mercados com critérios estabelecidos de forma muito clara com relação a financiamentos”.
A sessão para discutir o relatório ocorrerá às 14:30 dessa quarta-feira (8). Se aprovada, será votada pelo plenário do Congresso Nacional.
Foto Destaque: Enchentes no Rio Grande do Sul (Reprodução/Amanda Perobelli/Reuters)
