Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu manter preso preventivamente o deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O plenário registrou 277 votos a favor da manutenção da prisão, enquanto 129 votos foram contrários e houve 28 abstenções. Para seguir a recomendação do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eram necessários no mínimo 257 votos, pois seria a decisão de maior parte dos deputados.
Relator da Comunicação de Medida Cautelar contra o deputado Chiquinho Brazão (CMC 1/24), que determina a prisão do parlamentar, deputado @depdarcidematos, realiza um pronunciamento. https://t.co/L17HETKaFD #aovivo
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) April 10, 2024
Câmara dos Deputados anuncia resultado da votação (Post: reprodução/X/@camaradeputados)
Prisão dos irmãos Brazão
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente no último dia 24 de março, assim como seu irmão, Domingos Brazão, acusados de terem envolvimento no caso.
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão, mas a Constituição estabelece que prisões de parlamentares no exercício do mandato devem ser votadas e decididas em plenários na Câmara.
O advogado de defesa de Brazão apela aos deputados dizendo que, caso afirmem a decisão de Moraes, outras investigações de deputados poderiam ter o mesmo fim. Prisões em flagrante só podem acontecer mediante crimes inafiançáveis.
Marielle Franco e Anderson Gomes
Em março de 2018 Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros quando o carro em que estavam foi atacado em uma emboscada. O crime ganhou reconhecimento internacional e desencadeou uma série de investigações complexas.
Em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso e até então, apenas os ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, haviam sido apontados como os executores do atentado. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, teria sido responsável por se livrar do carro usado no crime.
Neste ano, a delação premiada de Lessa finalmente preencheu as lacunas na resolução dos assassinatos. A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, foi implicado no planejamento do crime e na obstrução das investigações.
Todos negam qualquer envolvimento com as execuções. Segundo a delação de Lessa, a morte de Marielle foi planejada como retaliação à sua atuação contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia.
Foto Destaque: Câmara dos Deputados decide em votação manter preso o deputado Chiquinho Brazão (Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara Deputados)