Câmara dos Deputados aprova castração química de pedófilos

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a castração química de condenados de forma definitiva pelo crime de pedofilia. Inserida na votação do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta pretende criar castração nacional de pedófilos. A próxima etapa, agora, será a votação no Senado Federal.

O projeto pretende disponibilizar dados de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma plataforma com fotografia e demais dados pessoais dos condenados.

Debate no plenário

Apresentada como emenda, a proposta teve como relatora a Delegada Katarina (PSD-SE). A proposta de castração gerou amplo debate no plenário. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o projeto pode não ser a solução para a proteção de crianças e adolescentes, já que os pedófilos podem utilizar de outros meios para praticar os crimes.

Já a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal. “O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, destacou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a proposta, afirmando que a castração é adotada em diversos países do mundo, a exemplo de Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia.

_{Castração química de pedófilos foi aprovada com ampla maioria na Câmara nesta quinta,12 (Foto: reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados)}

Código Penal

Até o momento, não existe no Código Penal Brasileiro dispositivo específico acerca do crime de pedofilia. Entretanto, a Lei 15.035/2024, sancionada no mês passado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, já autoriza a busca pública de condenados pelos crimes de estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, a penalização inclui a conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Caso seja aprovada, a castração química será aplicada de maneira cumulativa às penalizações já previstas para os crimes de violência e exploração sexual estabelecidos, tanto no ECA, quanto no Código Penal.

O texto aprovado nesta quinta-feira na Câmara estabelece que a medida será realizada por meio da utilização de medicamentos inibidores da libido, observadas as regulamentações do Ministério da Saúde.

Foto destaque: Plenário da Câmara dos Deputados (Reprodução/Câmara dos Deputados)