Nesta semana, o projeto de lei substitutivo, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que prevê mudanças na Lei 4.510/64 e obriga a Casa da Moeda a adotar meios para garantir a fácil identificação de valor e autenticidade das notas de real foi aprovado durante discussão da Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados. Com isso, se garante um avanço na inclusão financeira de pessoas com deficiência visual.
Atualmente, as cédulas possuem tamanho, espessuras e marcas de relevo diferentes para cada valor, porém o autor da proposta original, deputado Diego Andrade (PSD-MG), diz que "Mesmo possuindo marcas táteis em relevo, as cédulas depois de uso prolongado ficam muito desgastadas, o que dificulta a identificação por pessoas com deficiência visual”.
Relator do projeto de lei, deputado Florentino Neto (Reprodução: X/@camaradeputados)
O que prevê esse projeto de lei
O texto de Diego Andrade previa que as novas cédulas fossem gravadas em braile, porém, de acordo com o relator, essa forma prejudicaria a sua vida útil, resultando em uma grande probabilidade de rasgos nas áreas perfuradas para realizar a gravação.
Além disso, teria de ser feito um grande investimento na compra de equipamentos mais complexos, com tecnologia especializada, para a criação das moedas adaptadas, sendo necessários materiais como moldes de precisão e lasers de gravações. Sendo assim, ficaria a critério da Casa da Moeda para adotar as melhores formas de garantir uma maior adaptação e inclusão de deficientes visuais no meio financeiro.
Próximos passos
Após a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto vai tramitar de forma conclusiva – no qual não será necessária a votação do Plenário – e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se ambas aprovarem, ele passa direto para o Senado. Porém se 52 deputados recorrerem, o projeto terá de passar pelo Plenário.
Foto destaque: Cédulas de real (Reprodução: Pinterest/@VEJA)
