Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tornou-se inelegível por oito anos. No entanto, mesmo após o julgamento e a sentença, Bolsonaro ainda enfrenta investigações e possíveis condenações.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma ação investigativa alegando que o ex-presidente mentiu sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essa decisão teve como base uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em 2022. O Ministério Público Eleitoral concordou com o abuso de poder e o uso errôneo dos meios de comunicação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encaminhar a representação sobre o ex-presidente Bolsonaro ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essa ação tem como objetivo que a imposição de uma multa a Bolsonaro como medida administrativa.
Além disso, é esperado que o TCU inicie uma tomada de contas especial, na qual Bolsonaro terá a oportunidade de se defender. No entanto, caso seja condenado no processo, o ex-presidente enfrentará novamente uma inelegibilidade de oito anos.
Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos (Foto: Reprodução/Clauber Cleber Caetano/UOL)
Essas informações sugerem que as ações estão em andamento tanto no TSE quanto no TCU, com potenciais consequências legais para Bolsonaro, incluindo multa administrativa e a nova possibilidade de inelegibilidade.
As decisões estão ocorrendo simultaneamente, mas em tempos diferentes. A decisão do TSE tem efeito a partir do dia 2 de outubro de 2022, o que torna Bolsonaro elegível para as eleições de 2030, considerando que o pleito daquele ano está previsto para o dia 6 de outubro. No caso de um possível julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a contagem da inelegibilidade acontece no fim do julgamento, o que levaria a inelegibilidade para depois de 2031.
A base utilizada para condenar Bolsonaro está na alínea G da Lei da Ficha Limpa, que trata das consequências para pessoas que tiveram suas contas, relacionadas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas devido a irregularidades graves que caracterizam atos intencionais de má conduta administrativa.
De acordo com a decisão final do órgão competente, a menos que essa decisão seja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, essas pessoas serão impedidas de concorrer nas eleições que ocorrerem nos próximos oito anos, a partir da data da decisão. Essa restrição se aplica a todos aqueles que foram responsáveis pela gestão de despesas, incluindo mandatários que tenham atuado nessa posição.
Foto destaque: Ministros do TSE reunidos para votar ação contra Bolsonaro. Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.
