O Ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta sexta-feira (27) que não haverá desbloqueio da rede X, reiterando a necessidade de manter a segurança e a integridade das informações compartilhadas na plataforma. Ele destacou a importância de ações que garantam a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo disseminado, enfatizando a proteção da democracia e a prevenção de desinformação. Decisão essa que reflete o compromisso com a ordem pública e a segurança da informação no ambiente digital.
Suspensa desde 31 de agosto, a rede ‘X’ não tem previsão de retorno, pois, segundo o Ministro, o proprietário Elon Musk ainda não cumpriu todas as exigências necessárias para que a rede social volte a operar no país.
Após atender a algumas das exigências estabelecidas por Moraes, Musk afirma que foi multado em 18 milhões de reais devido à ausência de um Representante Legal da rede 'X' no Brasil. Já em declaração, o ministro afirma que não recebeu nenhum comprovante desse pagamento. Sendo essa, uma das causas da rede social ainda estar bloqueada.
Rede Social 'X' segue bloqueada (Foto: Reprodução/Nurphoto/GettyImagens Embed)
Exigências
As exigências a serem cumpridas, segundo o Ministro, são: Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos, efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro e a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, terá que realizar o pagamento de uma multa adicional de R$ 300 mil.
De acordo com Moraes, após o cumprimento dessas exigências, a plataforma será liberada no país.
Rede ‘X’ anuncia nova representante legal
Anunciada na sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a advogada Rachel de Oliveira Vila Nova será a nova representante legal da plataforma ‘X’ no Brasil. A falta de uma representante legal no país foi o que iniciou todo imbróglio jurídico envolvendo a rede.
Foto destaque: Ministro Alexandre de Moraes. (Reprodução/Nurphoto/GettyImagensEmbed)
