Por determinação da justiça do Rio de Janeiro, a Adyen, empresa que controla e mantém as contas bancárias do HURB, teve suas contas bloqueadas nesta quinta-feira (29), a fim de que sejam pagas as indenizações definidas em processo judicial aos clientes lesados pela agência de viagens.
Durante o processo, diversos juízes tentaram bloquear o patrimônio da HURB para pagar as indenizações, porém não obtiveram sucesso, pois todas as contas da agência de viagens estavam zeradas. A justiça ordenou o ressarcimento a mais de 1,3 mil pessoas que entraram com ações judiciais contra a HURB e que totalizam 10 milhões de reais, apenas no Rio de Janeiro.
O que determina a juíza
Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º Juizado Especial Cível de Niterói, afirmou em seu decreto que não restam dúvidas de que a Adyen controla e mantém as contas da HURB. No desígnio ela diz que "Não pode o Poder Judiciário fechar os olhos à real situação fática existente: nenhum valor da executada Hurb é encontrado em nenhuma das suas contas junto às instituições financeiras, porque esta vem se valendo da atuação direta da embargante (Adyen) para, em seu nome, receber e administrar seus créditos, para não ser incomodada pelos consumidores prejudicados"
Ainda cabe recurso à empresa Adyen, que alega que somente faz pagamentos em nome da HURB e que não tem o menor controle sobre a qualidade e os serviços prestados pela agência de viagens.
Relação da HURB com Adyen
Em fevereiro de 2022, o CEO e fundador da HURB afirmou que possuía uma linha de crédito junto à Adyen no valor de 1 bilhão de reais. Segundo a justiça, essa relação transcende apenas ser processadora de pagamentos.
A agência de viagens HURB foi condenada pela justiça por lesar seus clientes (Foto: reprodução/HURB/X/@HurbBrasil)
Por que o bloqueio
A decisão desta quinta-feira (29), é referente a uma ação vencida por duas consumidoras que não conseguiram realizar uma viagem do Rio de Janeiro para a Praia de Carneiros, em Pernambuco, no ano de 2022.
No decreto, a juíza confirma que a Adyen não conseguiu provar que os recursos encontrados e bloqueados nesta quinta-feira (29), não eram da agência de viagens HURB. Além de não confirmar que os recursos eram próprios, a Adyen também não conseguiu comprovar que os valores que foram encontrados estavam sendo transferidos para contas da HURB.
Caso a ação não seja derrubada na justiça, é provável que a Adyen sofra com outras penhoras por conta das outras mais de 1,3 mil ações que a empresa responde na justiça junto da HURB. Isso permitirá que os consumidores lesados possam utilizar as alegações da juíza Ana Paula Nicolau Cabo nesta ação de hoje para conseguir que suas indenizações sejam pagas.
Pronunciamento oficial
"A Adyen é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, cuja atividade consiste na intermediação do pagamento de produtos e serviços, e o seu contrato de prestação de serviços com o Hurb foi terminado em fevereiro de 2024. A Adyen não possui nenhuma responsabilidade pela entrega de produtos ou serviços de seus clientes, e recorrerá da decisão."
Foto Destaque: HURB teria contas controladas pela Adyen (Reprodução/HURB/X/@HurbBrasil)
