Está marcada no Senado para esta terça-feira (15), a análise do projeto de lei criando o Marco Legal dos Games. O projeto visa a inclusão de jogos eletrônicos nas leis de tributos de equipamentos de informática, podendo ter uma redução da incidência de impostos sobre esses produtos. O projeto foi apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, como primeira pauta para esta terça-feira.
O documento não inclui os jogos de azar no conceito de “jogo eletrônico”, o que é favorável para o setor, e também define os “e-sports”, que acabaram ficando de lado na Lei Geral do Esporte, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) em junho deste ano.
Câmara dos deputados (Foto: Pablo Valadares/Correio Braziliense)
Possível aumento nos investimentos
Essa proposta interessa ao setor de jogos eletrônicos, que almeja na oportunidade de regulamentação a ferramenta mais importante para aumentar o investimento privado em empresas da área.
O autor desse projeto é o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou um bom parecer sobre a proposta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Marco Legal dos Games tem potencial para elevar o faturamento anual das startups da área para 120%, o que seria de R$ 12 bilhões ao ano para R$ 30 bilhões ao ano, de acordo com a Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS).
A Associação estima que: "Pela proposta da reforma atualmente em análise pelo Senado Federal, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita". E completou afirmando que: "Na prática significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos".
O outro lado da moeda
A ABFS considera, por outro lado, que a reforma tributária que está em trâmite no Congresso poderá ter um potencial para elevar os custos da área e, portanto, acabar desestimulando investimentos, já que essas empresas podem precisar arcar com gastos mais elevados.
Foto destaque: Vídeo Game. Reprodução/Freepik via Estado de Minas
