Haddad avalia aprovação de projeto de desoneração: “avanço institucional importante”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou, nessa terça-feira (20), a aprovação do projeto de Lei que prevê a desoneração das folhas de pagamento, a partir de 2025, como positiva. De acordo com ele, a proposta é um avanço institucional importante e será fundamental para uma futura estabilização das contas públicas do país.

O projeto conta com ações compensatórias para perdas de arrecadação do governo com a desoneração parcial. Através de uma transição progressiva, ocorrerá a desoneração de dezessete setores da economia brasileira e municípios com até 156 mil habitantes, por meio da retomada gradual da cobrança da contribuição sobre a folha.

“É a primeira vez que acontece de o Congresso Nacional compensar uma desoneração. O fato de estar havendo essa boa vontade de respeitar uma decisão do Supremo e definir um novo marco de relacionamento com o Executivo, no qual todos estão abarcados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um ganho que precisa ser comemorado”, disse Haddad.

Ministro comenta não inclusão do aumento do JCP

Haddad comentou sobre a não inclusão no projeto de medidas de compensação do aumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. O ministro ressaltou que com a divergência entre o congresso e o governo acerca dos números, houve um consenso de adotar a proposta do presidente do senado Rodrigo Pacheco. Caso necessário, haveria a inclusão futura de medidas adicionais à proposta. “Se elas [medidas] não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes”, destacou Fernando Haddad.

_{Proposta foi aprovada no Senado na noite dessa terça (20) (Foto: reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado)}

Projeto

O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (20), o projeto de desoneração das folhas de pagamento. Na proposta, consta a desoneração gradual a partir de 2025, encerrando em 2028, de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. O projeto aponta medidas de compensação para perdas de arrecadação do governo. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo até o dia 11 de setembro para a aprovação do Legislativo. O texto foi aprovado por meio de acordo simbólico e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Foto Destaque: ministro da Fazenda Fernando Haddad, no evento G20, Rio de Janeiro, julho de 2024 (Reprodução: Dado Galdieri/Bloomberg/Getty Images embed)