O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou ao governo federal a retirada do caráter de urgência para a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária. De acordo com ele, a obrigatoriedade da votação passou a embargar as demais votações da casa, já que inviabiliza demais pautas já previstas.
A solicitação da retirada da urgência foi feita ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Não é a primeira vez que os líderes da casa fazem esse tipo de solicitação.
Dentre as maiores preocupações estaria a votação da indicação do economista Gabriel Galípolo ao Banco Central, prevista para o próximo dia (8). A pauta trancada impediria a votação. “Precisaremos de mais tempo para examinar a reforma tributária e temos compromisso de dar a ela prioridade no Senado”, declarou Pacheco.
Antes da votação, que tem previsão para acontecer em novembro, o texto da reforma tributária passará pela Comissão de Constituição e Justiça.
Governo estuda o caso
A data limite para a votação do Senado era até o último dia (22). A partir de então, nenhuma outra proposta poderá ser votada. O governo federal estuda retirar caráter de urgência para a votação do texto. Contudo, a decisão só poderá ser oficialmente comunicada com o retorno de Lula ao Brasil. O presidente está em Nova York para participar da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Texto aprovado na Câmara dos Deputados
O texto da reforma tributária foi aprovado pelo plenário da Câmara dos deputados no dia 10 de julho, com 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções. A proposta recebeu, até o momento, 1.265 emendas. O relator do projeto, Eduardo Braga, tem reunido representantes de diversos setores para a negociação com o Senado.
Proposta da reforma tributária ainda passa por adaptações antes de aprovação pelo Senado (Imagem: reprodução/ Marcos Oliveira/ Agência Senado)
Proposta cria novos impostos
A proposta prevê a criação de novos impostos com a aprovação da reforma tributária. Sendo eles: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal; e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, o projeto cria uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%. Os alimentos proteínas, queijo e o sal foram inseridos na cesta básica, com isenção total.
O destaque que pedia a inclusão de armas e munições, conhecido como "imposto do pecado", foi rejeitado. Alguns senadores defendem a revisão deste tópico.
Foto destaque: Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em reunião ministerial em Brasília (Reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images embed)
