O ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, anunciou recentemente em entrevista para o G1 uma nova proposta do governo que pode trazer mudanças para muitos recursos do FGTS, principalmente o saque-aniversário. A expectativa é que as mudanças, se aprovadas, comecem a ser aplicadas no início de 2025.
O que é FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 e é direito de todo trabalhador que oferece seus serviços mediante carteira assinada. Todo mês o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal (instituição financeira pública). O objetivo é ajudar o colaborador a construir um patrimônio ou reserva de emergência. Esse dinheiro pode ser sacado nas seguintes situações:
- Saque-recisão: quando o beneficiário é demitido sem justa causa. Neste caso é possível sacar todo o valor do FGTS.
- Saque- aniversário: parte do valor disponível no FGTS pode ser sacado no mês do aniversário.
Mudanças no FGTS
As mudanças previstas na proposta do governo, visa facilitar e agilizar o acesso aos recursos do FGTS, que passarão a estar disponíveis por meio do aplicativo.
Até o momento, quem opta por utilizar o recurso do saque-aniversário perde o direito do saque integral do FGTS posteriormente. A proposta atual é substituir o saque-aniversário por um recurso de empréstimo consignado (onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente do salário, aposentadoria, etc.).
O FGTS seria usado como garantia na hora da contratação do empréstimo, que poderá ser realizado diretamente no aplicativo, onde as instituições financeiras apresentarão suas propostas de empréstimos. Assim, o fundo de garantia não será comprometido e o beneficiário continuará exercendo o direito de sacá-lo integralmente em caso de emergência.
Nesta nova linha de crédito será permitido comprometer até 35% do salário bruto mensalmente. Caso o trabalhador for demitido e não puder mais pagar o empréstimo, ele ficará suspenso até que um novo emprego seja conquistado.
Vale ressaltar que o FGTS também é usado para financiar iniciativas do governo referentes a saneamento básico, habitação, entre outros setores. Segundo a proposta, o novo recurso irá ajudar na melhor administração e direcionamento desses fundos.
Congresso Nacional (Foto: reprodução/José Paulo Lacerda/ Agência CNI de Notícias)
A proposta vem sendo discutida com veemência no Congresso Nacional, pois pode impactar negativamente a vida financeira de muitos trabalhadores que escolhem utilizar o recurso.
Foto destaque: FGTS (Reprodução/Etalbr/Shutterstock/Olhar Digital)
