Publicado nesta quarta-feira (02), o governo anunciou que terá um destravamento de R$ 16 bilhões no orçamento de 2025 devido a uma medida provisória (MP), permitindo que bancos tenham prazo maior para descontar as perdas que tiveram com clientes que não pagaram suas dívidas.
Tal medida é uma atualização da mesma lei aprovada em 2022, em que diz que as instituições bancárias teriam a opção de começarem a deduzir cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) perdas válidas em janeiro de 2025, porém com prorrogação caso viesse ao caso por mais 36 meses (3 anos) para ser efetuado.
Controle nas contas
Comunicado à imprensa, os valores que irão entrar já têm seus respectivos destinos, não contarão como resultado primário do atual governo com a visão de zerar o déficit fiscal, quando não se gasta mais do que se arrecada no próximo ano que virá.
“Esses recursos serão destinados para outros projetos de lei que podem melhorar o sistema tributário para torná-lo mais justo e eficiente, como as aplicações financeiras e a revisão das regras de TBU (tributação de subsidiárias operacionais no exterior das empresas brasileiras)”, descrito no comunicado feito nas mídias.
Palavras ditas por Claudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB), tal medida visa o caráter prudencial, todavia oferece maior previsão nos balanços dos bancos.
Fernando Haddad em entrevista (Foto: reprodução/Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)
Nova mudança
A principal mudança na lei é em relação aos prazos que irão ser adiados para janeiro de 2026, podendo ser estendido em até 10 anos. Portanto, os bancos deverão fazer o pagamento dos tributos em 2025 ainda sem os impostos, o que automaticamente gerará um maior arrecadamento no âmbito federal.
Essa medida foi proposta pelo Banco Central e aprovada pelo Ministério da Fazenda, visando que os bancos seriam os mais beneficiados devido a uma abordagem mais suave nas regras.
“Se ele [o banco] não conseguir deduzir, se não tiver rentabilidade para deduzir, ele acaba recebendo um tratamento ainda pior”, disse o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), Vinícius Brandi. Ainda com relação a isso, destaca que, do ponto de vista regulatório, será positiva para as instituições, evitando punições.
Foto Destaque: Sede do Ministério da Fazenda (Foto: reprodução/Pinterest/@f5cariri)
