Uma multa de € 700.000 foi emitida ao Google, pelo regulador italiano de publicidade e comunicações Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (Agcom), por violar a proibição do país de anúncios de jogos de azar. Uma agência de publicidade também foi multada em € 750.000 pelo mesmo crime.
Os anúncios em questão apareceram nos canais Spike do YouTube da Top Ads, mas a Agcom não divulgou quais operadoras de jogos de azar ou produtos anunciavam.
O YouTube e a empresa controladora Google foram considerados responsáveis pela violação porque concederam à Spike o status de "parceiro verificado", o que significa que eram responsáveis por garantir que todo o conteúdo publicado pelo canal fosse legal e compatível.
Os editores e operadores de iGaming devem praticar a conformidade do editor em todos os sites de parceiros e afiliados. Regulamentos e sistemas claros devem estar em vigor, e cada canal deve ser monitorado para garantir que nenhum conteúdo não compatível seja publicado.
Não fazer isso pode resultar em multas significativas ou outras penalidades, como a restrição de métodos de pagamento ou uma análise forense da empresa.
Esta é a primeira vez que o Google é multado por uma ofensa relacionada ao YouTube. No entanto, é também a primeira multa que a Agcom aplicou uma multa contra um provedor de serviços de vídeo por esse tipo de crime desde que o chamado decreto de dignidade foi instituído.
O 'decreto de dignidade' é efetivamente uma proibição geral da publicidade de jogos de azar no país e foi emitido em 1º de janeiro de 2019.
Não é apenas o Google que violou as rígidas regras italianas. A proibição geral também causou problemas para os clubes de futebol italianos, muitos dos quais anteriormente patrocinados por operadores de jogos de azar. A perda de receita resultante levou clubes e entidades de futebol a pedirem o relaxamento da proibição.
Ainda assim, o Google foi penalizado anteriormente por ofensas semelhantes. Em 2020, a Agcom multou o Google em € 100.000 por anúncios encontrados em seu produto de pesquisa. No entanto, esta multa foi posteriormente anulada.
O Google tem um histórico de não conformidade e violações de dados, com várias ofensas ocorrendo entre novembro de 2016 até a violação mais recente. Esses incidentes incluíram dispositivos de comprometimento de malware, violações de senha e falta de transparência em relação ao consentimento. Os casos contra o Google já foram movidos por autoridades em países como França e Áustria. A empresa pagou milhões em multas desde a introdução da lei europeia de privacidade e segurança de dados, em 25 de maio de 2018.
Essa multa mais recente é relativamente pequena em comparação com as penalidades anteriores, como a multa de € 50 milhões do GDPR que o Google foi forçado a pagar depois que o tribunal francês confirmou a decisão do regulador francês em recurso.
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