A partir de maio, quem ganha até dois salários mínimos (R$3.036,00) vai continuar isento de pagar o Imposto de Renda. É o que garantiu o Governo Federal por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada na última segunda-feira (14). Em anos anteriores, as pessoas que recebem até essa faixa salarial já não eram obrigadas a pagar o tributo.
De acordo com o Governo, como o valor das tabelas estava desatualizado em função do aumento do salário mínimo, ocorrido em janeiro de 2025, então foi necessário fazer a MP para corrigir os valores da faixa. Isso causou uma demora para definir que renda exata seria a do grupo beneficiado com a isenção de 100% Imposto de Renda (IR).
O descompasso ocorreu porque o valor do piso salarial corrigido para R$1.518,00 já estava vigente, no entanto o Orçamento federal de 2025 ainda não.
Segundo matéria publicada no Portal G1, o Congresso Nacional só aprovou a lei que orienta os gastos do Governo Federal para este ano no mês de março. Já a validação dessa lei pelo presidente Lula só ocorreu na sexta, dia 11 de abril. Isso que viabilizou o reajuste da tabela do IR.
Parâmetro para isenção do IR
O Ministério da Fazenda também detalhou como chegou à cifra base para delimitar a isenção da tributação. O valor da primeira faixa da tabela progressiva, que subiu para R$2.428,80, foi adicionado ao desconto simplificado de R$ 607,20, assim totalizou a quantia de R$3.036,00 que serviu de parâmetro para garantir o direito a não obrigatoriedade. Os demais intervalos de rendimentos da tabela não sofreram alterações.
A nova política de isenção do IR, como já era de se esperar, vai refletir nos cofres públicos, porém não neste ano. Conforme cálculos do Ministério da Fazenda, em 2025 o país vai deixar de arrecadar R$3,3 bilhões em tributos. Já em 2026, o impacto será ainda maior, visto que o ajuste foi realizado neste ano de 2025. Serão R$5,34 bilhões não arrecadados. Em 2027, o valor chegará a R$5,73 bilhões.
#IMPOSTODERENDA I O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala sobre o projeto que propõe isenção de imposto de renda para quem mais precisa e um imposto mínimo para os super-ricos, corrigindo com justiça. pic.twitter.com/bsjQTPVqD8
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) April 12, 2025
Entrevista concedida à BandNews pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual aborda o projeto que propõe isenção de IR (Vídeo: reprodução/X/@MinFazenda)
Entenda a dinâmica da tabela de IR
A tabela funciona de forma progressiva. À medida que a renda do indivíduo vai aumentando, o cidadão passa a contribuir pagando um imposto com valor mais elevado sobre a parcela de seus rendimentos.
A partir de salários acima de R$3.036, o cálculo para tributação passa a ser feito com base em faixas específicas. De forma gradativa, a porcentagem que incide sobre o salário vai crescendo. Por exemplo: salários acima de 4,664,68 chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal.
Tabela atualizada do Imposto de Renda
O prazo para o Congresso Nacional analisar a nova Medida Provisória (MP) é de 120 dias. Se a votação para aceitá-la não for concluída, a medida prescreve.
Fernando Haddad fala sobre possibilidade de isenção de imposto de renda para quem recebe até R$5 mil (Foto: reprodução/ Ton Molina/Getty Images Embed)
Além dessa MP, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um projeto que pretende elevar o mínimo base para obter a isenção do IR para R$5mil e fazer a regra vigorar já em 2026. Contudo, ainda deve demorar porque precisará tramitar primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
Foto Destaque: o Ministro da Fazenda Fernando Haddad discursa em cerimônia sobre isenção de IR (Reprodução/ Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
