Nesta quinta-feira (22), serão divulgados pelo Ministério da Educação, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os recursos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período para a solicitação de gratuidade pelos participantes foi realizado ainda em abril. Porém, os resultados finais, ou seja, após a avaliação dos recursos apresentados pelos candidatos que tiveram seus pedidos negados, serão revelados hoje.

Para consultar o resultado do recurso, o solicitante deve acessar a Página do Participante, localizada no site do Inep (enem.inep.gov.br/participante), e verificar o status do pedido.

Casos em que a isenção é aplicada

De acordo com as diretrizes do Enem, a isenção da taxa do exame pode ser realizada por estudantes de escola pública, que estão no terceiro ano do ensino médio ou concluíram sua Educação Básica em uma instituição desse tipo. Estudantes bolsistas de escolas particulares também estão enquadrados no pedido de isenção, somado aos candidatos que vivem em situação de vulnerabilidade social, como integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Além disso, participantes do Enem 2024 que não compareceram aos dias de prova também possuem o direito de solicitar a gratuidade, desde que apresentem justificativa de ausência.

_{Ministério da Educação divulga cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (Foto: Reprodução/Instagram/@mineducacao)}

Calendário do Enem 2025

Após a liberação dos resultados dos recursos, serão iniciadas as inscrições para a realização das provas. A partir da próxima segunda-feira (26), os interessados em participar do exame deverão acessar a Página do Participante. O prazo final para as inscrições é dia 06 de junho.

Os participantes que não se enquadram nos casos de isenção ou que tiveram recurso negado devem pagar uma taxa de R$ 85 para realizar a inscrição.

Neste ano, as provas do Enem estão marcadas para os dias 09 e 16 de novembro. No primeiro dia, os participantes respondem questões das áreas de linguagens e ciências humanas, além da redação. Já no último dia de prova, as disciplinas contempladas são matemática e ciências da natureza.

Foto Destaque: cartões de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (Reprodução/Instagram/@agencia.brasil)

A Disney, conhecida como uma das maiores empresas de entretenimento do mundo, suspendeu 45 funcionários venezuelanos após novas alterações na questão migratória do país. O afastamento afetou trabalhadores sediados na Walt Disney World Resort, localizada na Flórida.

A medida da empresa veio após a Suprema Corte dos Estados Unidos dar apoio a novas normas relacionadas à presença de imigrantes no país. Na última segunda-feira (19), a Corte decidiu que o governo de Donald Trump retirasse as proteções legais de estrangeiros que vivem no país de forma temporária, no chamado Status de Proteção Temporária (TPS em inglês).

Segundo as informações divulgadas pela Disney, os funcionários venezuelanos que se enquadram nessa categoria foram notificados via e-mail na última terça-feira (20) de que estavam suspensos de suas funções por 30 dias. Após esse período, aqueles que apresentarem alterações na documentação referente à sua permanência no país serão readmitidos. Ainda em pronunciamento, a empresa afirmou estar ao lado da proteção de seus funcionários e destacou que está prestando auxílio aos trabalhadores afetados.

_{A medida da Disney afeta funcionários que estão no programa TPS, espécie de ajuda humanitária para migrantes (Vídeo: Reprodução/YouTube/InfoMoney)}

O que é o TPS

Criado em 1990, o Status de Proteção Temporária (TPS) é uma forma de ajuda humanitária fornecida pelos Estados Unidos. De acordo com essa medida, pessoas que estejam em países vítimas de catástrofes ambientais, violência ou até mesmo contexto político conturbado podem viver e trabalhar em território norte-americano de maneira temporária.

A recente medida da Suprema Corte, porém, permite que a proteção fornecida a esses migrantes seja anulada.

Dentre os países que fazem parte do TPS estão a Síria, Ucrânia e a Venezuela. Esta última foi incluída em 2021, pelo governo do democrata Joe Biden, antecessor de Donald Trump. A extensão do TPS para migrantes venezuelanos veio após crises políticas no país.

Quantas pessoas serão afetadas

Após o aval da Suprema Corte, a atual política anti-imigratória implementada pelo governo de Donald Trump terá prosseguimento. O número estimado de venezuelanos que serão afetados pelas alterações no Status de Proteção Temporária é de 350 mil.

Foto Destaque: Walt Disney World Resort, na Flórida (Reprodução/Instagram/@caligalmel)

Na última quinta-feira (15) a União Europeia apresentou uma denúncia contra o TikTok. De acordo com a acusação, o aplicativo não apresenta um repositório sobre os anúncios divulgados aos seus usuários, fato que estaria divergente da legislação adotada pelo bloco.

A União Europeia, que reúne 27 países, possui a chamada Lei dos Serviços Digitais (DSA), que estabelece normas de operação para empresas de conteúdo digital. O principal objetivo da legislação é, além de proteger os dados dos usuários, prevenir a disseminação de conteúdos falsos. Além da Lei dos Serviços Digitais, o bloco político também possui regras contra o monopólio e para a concorrência mais justa entre as grandes plataformas digitais.

A ByteDance, empresa responsável por administrar o TikTok, ainda não se manifestou em relação à recente acusação. Porém, caso nenhuma providência seja tomada, a empresa poderá sofrer com uma multa estimada em 6% de seu faturamento anual.

TikTok e a União Europeia

Esta não é a primeira vez que o aplicativo possui divergências com a União Europeia. Dentre os episódios envolvendo o bloco e o TikTok, há uma investigação sobre os impactos negativos de determinados conteúdos em menores de idade. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco responsável por suas legislações, acompanha o caso desde fevereiro de 2024.

_{União Europeia cria legislação para evitar Impasses com big techs (Vídeo: Reprodução/YouTube/Valor Econômico)}

Demais empresas investigadas pela União Europeia

Além do TikTok, empresas como Meta e o Google possuem casos de violações às regras estabelecidas pela União Europeia. No caso da Meta, responsável pela administração de plataformas como o Facebook, esta já recebeu multas de alguns países membros do bloco. Os casos envolvem desde a circulação de conteúdos impróprios para o público jovem e infantil, até a divulgação de dados de usuários. Neste último episódio, ocorrido na Irlanda, a Meta foi multada em 1,3 bilhão de euros, pelo vazamento de informações de usuários com os Estados Unidos.

Já em relação à Alphabet, administradora do Google, os casos englobam, principalmente, a questão de concorrência. A empresa sofreu, em 2017, acusações de favorecer seus próprios serviços e anúncios em detrimento de outras plataformas. O desfecho do episódio ocorreu em 2024, com a aplicação de uma multa de € 2,4 bilhões de euros.

Foto Destaque: Bandeira da União Europeia (Reprodução/Instagram/@espapgovpt)

No próximo domingo (18), os eleitores de Portugal irão às urnas realizar a eleição legislativa no país. Com isso, serão definidos os deputados que irão representar a população no Parlamento do país.

As recentes pesquisas de intenção de voto dos eleitores portugueses mostram a coligação Aliança Democrática (AD) na liderança. Composta pelo Partido Social Democrata (PDS) e o Partido Popular (CDS), a coligação é de centro-direita, tendo como atual líder o primeiro-ministro do país, Luís Montenegro. O percentual de intenção de votos é de 34%.

O Partido Socialista, de esquerda, aparece em segundo lugar, com 27% de apoio. A lista segue com o Chega, de extrema-direita, com 15,2% dos votos e a Iniciativa Liberal, que possui, aproximadamente, 8% de intenção de votos.

O novo processo eleitoral vem em meio a uma crise de instabilidade política nacional, envolvendo, o atual primeiro-ministro português, Luís Montenegro. Após denúncias de irregularidades na empresa Spinumviva, pertencente à família de Montenegro, foram convocadas, pelo presidente Marcelo Rebelo, as novas eleições.

Imigração e eleições

Dentre o principal critério de escolha para os eleitores está a imigração. A parcela da população do país composta por migrantes atingiu o índice de 14%. Esse número tem gerado, entre os portugueses, um sentimento anti-imigração. Dados do Relatório Anual de Segurança Interna revelaram que, entre 2023 e 2024, o número de brasileiros barrados em Portugal passou de 179 para 1.470 pessoas.

Tal cenário reflete, diretamente, no próximo processo eleitoral. No último dia 03, o governo português declarou que, nas próximas semanas, irá enviar notificações para que cerca de 18.000 migrantes deixem, de forma voluntária, o país, o que revela o peso político da questão dos imigrantes. Com o aumento do sentimento anti-migratório, os eleitores do país buscam partidos mais conservadores e restritivos quanto à entrada de migrantes.

_{Imigração é um fator de peso na política portuguesa (Vídeo: Reprodução/YouTube/Valor Econômico)}

Entenda as eleições parlamentares

Em Portugal, as eleições parlamentares são realizadas de quatro em quatro anos, por meio de voto na legenda. Ou seja, os eleitores escolhem o partido, e não o candidato diretamente. Assim, é divulgada, por cada partido ou coligação, uma lista com os membros daquele grupo político, e cada eleitor vota baseado na convergência ou não com os ideais do partido.

No país, existe apenas, além do presidente, a Assembleia da República. O órgão, composto por 230 deputados, possui como obrigação fiscalizar o governo em vigor, além de deliberar sobre as novas legislações.

O objetivo dessa votação, além de compor o parlamento do país, é definir um novo primeiro-ministro. Assim, após a eleição dos novos membros da Assembleia da República, o presidente em vigor escuta os líderes de cada partido eleito e escolhe, enfim, um novo primeiro-ministro, que tenha maior proximidade com as convicções políticas que formam seu mandato.

Foto Destaque: Bandeira de Portugal (Reprodução/Instagram/@bmc.news)

Na última quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, por unanimidade, a 10 anos de prisão. A sentença foi estabelecida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, e é referente ao caso de invasão e inserção de informações falsas no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão envolve também o hacker Walter Delgatti, que atuou ao lado de Zambelli durante os atos criminosos. A deputada ainda pode recorrer com recurso.

O julgamento teve início na última sexta-feira (09), e foi realizado de forma virtual. Os ministros concluíram que Zambelli e Delgatti cometeram os crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Ainda segundo a decisão, os atos cometidos possuíam como objetivo abalar as instituições democráticas do país e descredibilizar a Justiça.

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, além de poder perder seus direitos políticos, caso tenha todos os seus recursos negados. No caso do hacker Walter Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, a pena estabelecida foi de 8 anos e 3 meses. A deliberação dos ministros do STF também estabeleceu o pagamento de 2 milhões de reais por danos morais e coletivos. A indenização deverá ser paga por ambos os condenados.

_{A condenação de Zambelli envolve também o hacker Walter Delgatti (Vídeo: Reprodução/YouTube/g1)}

Relembre o caso do CNJ

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da União, realizada em 2023, a deputada Carla Zambelli teria orquestrado a invasão a sistemas do Poder Judiciário, sendo o hacker Walter Delgatti responsável por realizar a ação. De acordo com as investigações, Zambelli ordenou a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O que diz a defesa de Zambelli

Em manifestação realizada na última sexta-feira (09), após o início do julgamento, a defesa da deputada criticou o fato da deliberação dos ministros ter ocorrido de maneira virtual. Além disso, os advogados de Zambelli também criticaram o processo, afirmando que não há “provas irrefutáveis” contra a deputada.

Foto Destaque: Deputada Carla Zambelli (Reprodução/Instagram/@opovoonline)

Na última quarta-feira (14), a Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu o prazo de 24h para que as empresas de tecnologia Meta e o TikTok removessem publicações de conteúdos falsos sobre a primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva. A decisão da AGU foi tomada após denúncia da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

As publicações em questão são referentes à recente viagem do governo Lula à Rússia, da qual a primeira-dama integrava a comitiva brasileira. Dentre as informações falsas que estão em circulação, há uma foto de Janja ao lado de um grande número de malas. Na falsa legenda, é informado que a primeira-dama teria se deslocado até a Rússia desviando dinheiro do caso de fraudes do INSS, tema de recente repercussão nacional.

Ainda na postagem, é relatado que o registro foi feito após Janja ser interceptada por um funcionário do aeroporto russo. O conteúdo, no entanto, não possui nenhum tipo de veracidade.

O que diz a AGU

Segundo as solicitações da AGU, a presença de conteúdos mentirosos em plataformas de grande alcance, como WhatsApp e Facebook, redes administradas pela Meta, é de grande risco para a democracia, e possui como principal objetivo atingir a legitimidade do governo em vigor. Além disso, para a AGU, tais ações podem repercutir na própria relação diplomática do Brasil.

Os principais perfis que realizaram as publicações foram de usuários contrários a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro repercutiu, em seu perfil na rede social X, uma falsa notícia que destacava o elevado número de malas que Janja supostamente teria levado para a Rússia. Assim como os demais conteúdos sobre o tema, a publicação compartilhada por Bolsonaro também é inverídica.

_{Viagem de comitiva brasileira à Rússia, que gerou falsas notícias sobre Janja (Vídeo: Reprodução/YouTube/Jovem Pan News)}

Viagem diplomática à Rússia

Na última semana, o governo do Brasil esteve na Rússia com o intuito de discutir novos acordos sobre Ciências e Tecnologia. Além disso, a comitiva brasileira também participou do Dia da Vitória, feriado russo que celebra o final da Segunda Guerra Mundial.

Janja chegou em território russo dias antes de Lula, para participar de compromissos voltados, principalmente, para a área da educação. Entre as atividades realizadas pela primeira-dama, estão o encontro com reitores e alunos de instituições de ensino.

Foto Destaque: Primeira-dama, Janja Lula da Silva (Reprodução/Instagram/@diariodonordeste)