Fux declara que cometeu injustiças em julgamento do 8 de janeiro
Ministro justificou sua decisão de absolver os sete réus dos julgamentos do Núcleo 1 e afirmou que não há “demérito” para um magistrado em mudar de posição
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que cometeu equívocos nos julgamentos do 8 janeiro, durante a ação penal que ocorreu nesta terca-feira (21) contra os réus do núcleo 4 da trama golpista. Em alguns dos casos, nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Fux havia votado para condenar os acusados.
O ministro, o qual foi o terceiro a votar e o primeiro a discordar do relator, Alexandre de Moraes, defendeu que os episódios de difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro narrados na denúncia não eram tão graves e entendeu não haver provas suficientes para enquadrar os réus nos crimes denunciados.
Julgamento dos réus do Núcleo 4 no STF (Foto: reprodução/STF/Gustavo Moreno)
O 8 de janeiro e o núcleo 4
“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro durante o voto sobre o núcleo 4. O julgamento da Ação Penal 2694 ou núcleo 4 como é conhecida, é composto pelos acusados que fazem parte do chamado núcleo da desinformação. Segundo a acusação, o grupo propagava fake news contra opositores e o sistema eletrônico de votação em 2022, que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
De acordo com Fux, a condenação de Bolsonaro, em setembro, por golpe abriria um precedente perigoso e o ministro argumentou que o plano Punhal Verde e Amarelo e os ataques ao sistema eleitoral e o 8 de janeiro não podem ser colocados no mesmo contexto por serem atos isolados. Ele, então, foi o único a votar para anular a ação penal envolvendo seis réus, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe e a defender a absolvição do ex-presidente.
Primeira Turma julga as denúncias sobre o Núcleo 4 (Foto: reprodução/STF/Rosinei Coutinho)
Das decisões às críticas
Em setembro, o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus, foi condenado. Entre as decisões, a do Ministro Fux foi a que se destacou por ser a única a absolver os sete réus e isso gerou críticas de alguns colegas. Na semana passada, o ministro teve uma discussão com o colega Gilmar Mendes referente ao voto de Fux no julgamento de Bolsonaro.
Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”. A sessão será aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 4. O ministro vai decidir se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, Moraes também vai anunciar a pena dos réus.
Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.
