Ficha Limpa: Lula veta mudanças na Lei
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso para que houvesse diminuição do tempo de punição para políticos que fossem afetados pela norma
Nesta terça-feira (30), o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto que já havia sido aprovado pelo Congresso no início do mês que previam mudanças na Lei da Ficha Limpa. Os dispositivos seriam utilizados para reduzirem o tempo que políticos permaneceriam inelegíveis. A sanção com os vetos foi publicada no Diário Oficial da União.
O veto
Seguindo as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, Lula vetou os trechos que concederiam redução do período de inelegibilidade aos políticos que já foram ou seriam atingidos pela norma.
No início do mês, o Senado aprovou o texto que modificaria a contabilidade do prazo de inelegibilidade para alguns casos que foram definidos pela Lei da Ficha Limpa.
Com veto, o presidente impossibilitou que houvesse a alteração na contagem deste prazo, o que evitará a redução do tempo que políticos poderão voltar a poder se candidatar. Atualmente, o prazo é de oito anos. Para políticos que exercem algum cargo e estão condenados, este prazo é contado a partir do encerramento do mandato e do cumprimento da pena.
O Senado previa mudar a forma como esse prazo seria contado. A pretensão era antecipar a contagem da pena, que seria feita a partir das condenação e não somente após ela já ter sido cumprida, o que, na prática, diminuiria o período em que o político estaria vetado para se candidatar novamente.
Veto Lei da Ficha Limpa (Vídeo: reprodução/youtube/@jovempannews)
Clima político
Mesmo havendo um risco pra que um possível desgaste em relação ao Congresso ocorra, o Planalto avaliou que não há como retrocessos na Lei da Ficha Limpa serem aprovados, principalmente após a manifestação popular contra à PEC da Blindagem nas última semana.
O Palácio do Planalto reiterou em nota que os vetos tem o objetivo de garantir o respeito a igualdade e a segurança jurídica.
É previsto que o Congresso deverá considerar novamente os dispositivos que foram vetados. Para que ocorra a derrubada do veto do presidente Lula, é necessário que mais da metade dos votos de Deputados e Senadores sejam positivos à isto, caso não aconteça desta maneira, o veto será mantido.
