Bolsonaro pede ao STF fim da prisão domiciliar e medidas restritivas
Defesa de Bolsonaro alega que restrições perderam sentido após ele ficar fora da denúncia e pede revisão ao STF; O pedido aguarda decisão do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas contra ele. Os advogados argumentam que não há mais justificativa para manter as restrições, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada nesta semana por coação em processo judicial. A acusação recaiu apenas sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Segundo a defesa, como Bolsonaro não é alvo dessa denúncia, perde o sentido manter medidas como tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com autoridades estrangeiras e impedimento de aproximação de embaixadas e consulados. Para os advogados, essas cautelares limitam injustamente a liberdade de expressão e de locomoção do ex-presidente.
Prisão decretada após descumprimentos
As restrições contra Bolsonaro começaram em julho, quando o STF identificou indícios de que ele estaria interferindo nas ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e tentando obstruir o andamento de processos ligados à tentativa de golpe de Estado. Mesmo proibido de usar redes sociais e de manter contato político, o ex-presidente apareceu em vídeos, falou com apoiadores e participou, por telefone, de manifestações.
Diante das violações e do risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente cumpre a medida em sua residência, sob monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)
Defesa busca aliviar cenário jurídico
Apesar de já ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, Bolsonaro ainda não pode ser preso por essa sentença, pois restam recursos pendentes. A prisão domiciliar, portanto, não está ligada diretamente à condenação, mas ao inquérito que apura pressões ilegais contra o Supremo.
A defesa sustenta que, como a denúncia atual não o inclui, o ex-presidente deveria ser liberado das cautelares. O pedido aguarda decisão do STF.
