Sanções impostas a Moraes são consideradas “Inadmissíveis” por conselho
O conselho emitiu nota declarando inadmissíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes e declara que isso fragilizaria a democracia internacional
Durante a última quinta-feira (31), Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) determinou como “inadmissível” o ato de intervenção efetuada pelos Estados Unidos nos interesses internos do Brasil, se referindo tanto as taxas impostas a produtos brasileiros quanto às sanções direcionadas ao Ministro Alexandre de Moraes como forma de punição.
Nota de esclarecimento
A declaração foi compartilhada por meio de um comunicado, onde o conselho destacou o “seu mais veemente repúdio” à determinação do governo de Trump que exigiu que fossem impostas sanções a pessoas que participam do STF (Supremo Tribunal Federal), com o suporte da lei dos EUA nomeada Magnitsky
As ações direcionadas a Moraes são consideradas uma das punições mais rígidas do estado de Washington contra cidadãos de outros países, sempre impostas a pessoas que cometeram violações aos direitos humanos e com condutas de corrupção.
Presidente Donald Trump(Foto:reprodução/Christopher Furlong/Getty Images Embed)
Na declaração eles comunicam que a ação é uma situação grave e inadmissível e que não é aceitável a intervenção nos tópicos internos do Brasil, um atentado direcionado a soberania nacional e como simboliza um ataque contra à autonomia do Poder Judiciário brasileiro, sendo considerado intolerável que magistrados e magistradas que estejam realizando a sua função regularmente nos paramentos da constituição, sofram algum tipo de represália por medidas ditas no campo do Estado Democrático de Direito, diz o comunicado compartilhado.
Violação aos direitos
O governo atual de Donald Trump comunicou nesta última quarta-feira (30) sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, ministro brasileiro. Perante a legislação, o caso é visto como uma grave violação aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de enviá-la contra autoridades brasileiras é incomum, sendo a primeira vez que ocorre.
Alexandre de Moraes (Foto:reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Segundo o Consepre, o esforço para tentar “constranger ou intimidar” o Poder Judiciário por intermédio de sanções dos Estados Unidos agride um dos fundamentos e essenciais do Direito Internacional e deixa o respeito e ética entre territórios soberanos fragilizados. O ato abre portas para situações de risco e que podem gerar um conflito com os princípios democráticos, e que precisam fazer parte das relações entre os estados.
