Lula assina decreto que regula Lei de Reciprocidade Econômica
Texto aprovado em abril visa aplicar contramedidas a sanções unilaterais; lei é regulamentada após tarifas de 50% para produtos brasileiros nos Estados Unidos
Foi regulamentada pela Presidência da República na última segunda-feira (14) a Lei de Reciprocidade Econômica. A medida busca executar contramedidas a países que estabeleçam sanções unilaterais contra o Brasil. As ações podem ser por via econômica ou diplomática, oferecendo o mesmo tratamento ao país aplicador das sanções.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Como surgiu
A Lei de Reciprocidade foi criada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentar um pacote de medidas econômicas ousado, com aplicação de tarifas recíprocas aos países que, segundo análise do governo norte-americano, impõem barreiras desproporcionais aos seus produtos. O dia 2 de abril, data em que o pacote foi anunciado, foi denominado de Liberation Day (“Dia da Libertação”).
Em abril, a taxação que Trump havia estabelecido para o Brasil era de 10%, e foi praticamente a mesma para a maioria dos países. Uma das exceções foi a China, cuja taxação chegou a 145%. Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Brasil manifestou imediato interesse em negociar a tarifa com governo norte-americano.
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Lula anuncia a regulamentação da lei na noite desta quinta-feira (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
Como funciona
A lei estabelece critérios para que o Brasil possa aplicar a reciprocidade. O primeiro é quando houver aplicação de sanções econômicas unilaterais, como o que está ocorrendo com os Estados Unidos no momento. Outro critério é quando acordos comerciais firmados anteriormente forem violados, e isso prejudique o mercado nacional. A reciprocidade também pode ocorrer quando o país impuser medidas ambientais que sejam mais rígidas do que as brasileiras.
No texto da nova lei, há a criação de Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este analisará todas as propostas de negociações e de contramedidas com objetivo de reverter o que for prejudicial ao Brasil. A secretaria deste comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que, atualmente, é comandado por Alckmin.
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Senador Zequinha Marinho anunciando a aprovação da lei de reciprocidade (Vídeo: reprodução/Instagram/@zequinhamarinhooficial
Retaliação brasileira
Em relação às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro pode seguir a linha de retaliação imediata, aplicando taxas equivalente aos produtos americanos. Outro caminho seria solicitar apoio à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando tal prática. Uma terceira via é a revisão de antigos acordos com o país que não se restringem apenas ao campo econômico, podendo atingir outras áreas, como a concessão de vistos.
A publicação do decreto simboliza uma resposta brasileira às medidas de Trump. Contudo, alguns setores, como o agronegócio brasileiro, enxergam a situação como preocupante e pedem cautela ao governo brasileiro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se encontrou com empresários na manhã da última terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes para conversar com diversos empresários a respeito da nova tarifa e discutir o impacto na economia.
