Congresso derruba vetos de Lula e conta de luz pode encarecer até R$ 197 bilhões
Parlamentares restabelecem trechos de projeto de lei que haviam sido barrados pelo presidente e que segundo especialistas podem causar impacto nas tarifas
Na terça-feira (17), o Congresso Nacional tomou a decisão de rejeitar alguns dos vetos que o presidente Lula havia aplicado a uma lei que, em sua essência, visava regular a produção de energia eólica. Essa resolução implica que certos pontos, antes retirados por Lula, agora entram novamente em vigor. Entre eles, estão medidas que, conforme relatos de organizações do setor elétrico, têm o potencial de aumentar consideravelmente as despesas para os consumidores do Brasil.
Esses pontos, apelidados de “jabutis” por tratarem de temas fora do objetivo inicial da proposta, foram inseridos durante a seção no Congresso. De acordo com estimativas feitas pela FNCE e pela Abrace Energia, o impacto financeiro pode alcançar R$ 197 bilhões até 2050, com reflexo direto de até 3,5% na conta de luz.
Custos adicionais e preocupação para o consumidor
Os principais trechos reincorporados à lei incluem a contratação obrigatória de 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas, a produção de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste e a extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos. Somente a contratação das hidrelétricas representa um custo estimado de R$ 140 bilhões no período até 2050.
O presidente da FNCE criticou a decisão e não descartou a possibilidade de ingressar com uma ação no STF. Segundo ele, além de tornar a tarifa mais cara, a medida pode gerar um efeito cascata em outros setores da economia, como comércio e serviços.
Seção do Congresso nesta terça-feira (17) (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Agência Senado)
Setor elétrico teme retração nas energias renováveis
As entidades também alertam que a decisão pode prejudicar o avanço das fontes renováveis no país. Na avaliação de representantes do setor, a obrigatoriedade de contratação sem base em planejamento técnico pode aumentar a sobreoferta de energia e forçar cortes em usinas solares e eólicas.
Além dos pontos já votados, ainda restam R$ 348 bilhões em potenciais impactos de outros trechos da lei que o Congresso deve analisar em breve, incluindo subsídios ao carvão e ao gás, além de incentivos à energia solar. Caso todos os dispositivos sejam confirmados, o custo total pode chegar a R$ 545 bilhões até 2050.
