O STF, por decisão unânime da Primeira Turma, manteve a condenação de Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe. Com o recurso rejeitado e o processo perto do trânsito em julgado, passam a existir pelo menos quatro caminhos possíveis para a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, que deverá ser cumprida em Brasília.
Recurso negado acelera desfecho do processo
Na sexta-feira (7), o colegiado analisou o caso e decidiu, de forma unânime, não aceitar o primeiro recurso da defesa. Com isso, o processo segue avançando sem alterações. A tentativa da equipe jurídica de reverter a decisão não teve efeito, o ex presidente permanece com a condenação mantida no tribunal. A defesa tentou reverter o quadro, mas não obteve êxito, e a condenação permanece válida enquanto os próximos passos judiciais se desenrolam.
Ex-Presidente em um podcast sobre economia (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Existem quatro opções para Bolsonaro cumprir sua pena:
Permanência em prisão domiciliar – continuidade do modelo já vigente, no qual o ex-presidente está custodiado em sua casa na capital federal desde 4 de agosto.
Alojamento em Sala de Estado-Maior – área específica prevista na legislação, normalmente situada em unidades da Polícia Federal ou em instalações militares, destinada à custódia de autoridades e oficiais de alta patente.
Encaminhamento a presídio comum – alternativa em que a pena seria cumprida no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Cumprimento em unidade militar – opção que prevê a permanência em estrutura das Forças Armadas, formato semelhante ao adotado no caso do general Braga Netto, então candidato à Vice-Presidência.
Condenação se torna definitiva e impede novos recursos
A sentença passa a ter efeito final, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos por parte da defesa. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso que apura a articulação golpista, será o encarregado de decidir, após o trânsito em julgado, o local onde Bolsonaro e os demais condenados do núcleo 1 deverão cumprir suas penas. A manutenção da prisão domiciliar é cogitada devido à saúde do ex-presidente, que já precisou de atendimentos médicos desde agosto.
Há precedentes, como Fernando Collor, que também recebeu prisão domiciliar por motivos médicos. Outra possibilidade é uma área especial na Polícia Federal, opção já utilizada no caso de Lula, que ficou detido na PF em Curitiba por 580 dias. Bolsonaro pode ser levado à Papuda, opção vista por aliados como simbólica para o STF. Também há a possibilidade de permanecer em um batalhão militar, devido à sua patente. Atualmente, Braga Netto cumpre prisão preventiva em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro.