Erika Hilton preside subcomissão para discutir fim da escala 6×1

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi escolhida para presidir a subcomissão instalada nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende pôr fim à escala de trabalho conhecida como 6×1. O grupo foi criado pela Comissão de Trabalho e terá como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O principal objetivo da subcomissão é aprofundar o debate sobre o tema e apresentar alternativas ao modelo atual antes que a proposta siga para tramitação formal. De acordo com Erika Hilton, pesquisas recentes mostram que quase sete em cada dez brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho, o que reforça a necessidade de tratar o assunto com atenção.

Busca por consenso entre setores

A parlamentar destacou que o texto ainda está em construção e que será preciso ouvir diferentes setores para chegar a uma solução que seja considerada justa. Segundo ela, não se trata de apresentar uma proposta fechada, mas sim de construir coletivamente um consenso que garanta melhores condições para os trabalhadores, sem desconsiderar a realidade de cada área econômica.


 Erika Hilton com o Presidente da Câmara pelo fim da escala 6x1 (Foto: reprodução/Instagram/@hilton_erika)

Regime 6×1 é alvo de críticas

O ponto central do debate é a substituição do regime 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias seguidos e folga apenas um. Para os defensores da mudança, esse modelo prejudica a saúde física e mental, além de limitar o convívio familiar. Empresários, por outro lado, alertam para os custos adicionais e os impactos na produtividade.

A proposta conta ainda com o apoio do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou favoravelmente ao fim da escala 6×1. No começo do ano, a deputada conseguiu reunir o apoio de mais de 220 parlamentares e apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de alterar o modelo atual de escala de trabalho. A iniciativa superou o número mínimo de assinaturas exigidas para tramitação.

FGTS inicia nova rodada do saque-aniversário

Na terça-feira (17), o governo federal iniciou uma nova etapa de pagamentos do saque-aniversário extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando mais de 8,1 milhões de trabalhadores. O valor foi liberado após uma alteração temporária nas regras, divulgada em fevereiro.

O saldo do FGTS foi permitido para trabalhadores que passaram a fazer parte do benefício e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A regra anterior impedia que esse grupo tivesse acesso ao saque.

Nova fase do saque-aniversário libera R$ 6,4 bilhões

O saque-aniversário também busca aprimorar a popularidade do presidente Lula, com 12,1 milhões de pessoas beneficiadas, com estimativa de R$ 12 bilhões em pagamentos.

A primeira fase foi concedida em março, para aqueles que têm saldo de até R$ 3 mil na conta. Nessa nova etapa, os trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil têm autorização para realizar saques.

Os pagamentos nessa fase somam R$ 6,4 bilhões e os saques serão baseados no mês de nascimento dos beneficiários.


Aplicativo FGTS (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Datas para pagamentos do saque-aniversário

O calendário de pagamentos do saque-aniversário está definido da seguinte forma:

  • 17 de junho: trabalhadores com data de nascimento em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS;
  • 18 de junho: trabalhadores com data de nascimento em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: trabalhadores com data de nascimento em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Prazos e regras para saque do FGTS

O governo informou que o valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil, realizado na conta cadastrada no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio. Para aqueles que cadastraram a conta após essa data, é necessário comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para efetuar o saque.

Os trabalhadores que tiveram o saque liberado nas agências durante a primeira fase têm até 27 de junho para fazer a retirada. Depois dessa data, valem as regras originais do saque-aniversário.

Essa medida também é para aqueles que foram demitidos sem justa causa a partir de março de 2025 e que optaram pelo benefício. Nesse caso, o saldo do FGTS permanece retido, sendo paga apenas a multa rescisória de 40%. As outras regras do programa continuam válidas.