Nesta segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decretou a falência do grupo de telefonia Oi. A juíza Simone Gastesi Chevrand apontou a insolvência técnica e patrimonial da empresa do ramo de telecomunicações, afirmando que a companhia é “tecnicamente falida”.

Apesar de ter a falência decretada, a Oi ainda segue suas atividades até que outras empresas assumam os seus serviços, garantindo assim a manutenção da conectividade para os clientes.

Determinação judicial

Após quase dez anos de recuperação judicial, foi decretada, nesta segunda-feira, que a empresa de telecomunicações Oi está falida. A magistrada Simone Gastesi Chevrand, que expediu a ordem, descreveu em despacho que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial”.

Segundo a juíza, a Oi possui uma dívida de aproximadamente R$ 1,7 bilhão com receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, tornando assim a empresa com o patrimônio esvaziado. A magistrada ainda apontou que os ativos sejam liquidados de maneira ordenada, visando utilizar de maneira eficiente o saldo remanescente da companhia para o pagamento de seus credores.

Até que outras empresas assumam outros serviços de conectividade, a Oi seguirá as suas atividades. No momento, o Preserva-Ação ficará como administrador judicial no processo. Os escritórios Wald e K2 tiveram a continuidade dos serviços prestados dispensadas pela justiça.

Loja da Oi, em Brasília (Foto: reprodução/Gustavo Gomes/Bloomberg/Getty Images Embed)

Situação irreversível

Na última sexta-feira (7), a Oi e seu interventor apontaram uma insolvência de seus negócios. Ambas as partes alegaram a impossibilidade da empresa arcar com o pagamento de suas dívidas, e nem adotar alguma medida para reverter a situação.

Anteriormente, a Oi já havia descumprido parte do acordo. A esse respeito, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que “não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”.

Recentemente, a companhia chegou a solicitar mudanças do plano de recuperação, mas não obteve êxito, assim como não teve sucesso no seu pedido de abrir um novo processo de recuperação nos EUA.