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Pablo Marçal é denunciado pelo MP Eleitoral por crimes contra Datena

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O empresário Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo filiado ao PRTB, foi denunciado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério Público Eleitoral, acusado de injuriar e difamar o também ex-candidato e apresentador José Luiz Datena (PSDB). Os crimes teriam sido cometidos durante o período eleitoral em setembro de 2024, em postagens nas redes sociais e entrevista ao vivo.

O responsável pela ação, o Promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, afirma que o empresário utilizou suas redes sociais para propagar ofensas direcionadas ao apresentador, chamando-o de “comedor de açúcar”, “agressor de mulheres” e “assediador sexual”. Disse, também, que Datena teria “comprado o silêncio de uma menina” em um caso de suposto assédio sexual.

José Luiz Datena  (Foto: reprodução/Instagram/@datenareal)

Em outra ocasião, durante uma entrevista ao vivo ocorrida em 20 de setembro de 2024, Pablo Marçal acusou Datena de ter feito um “contorcionismo jurídico” para não ser responsabilizado por assédio sexual contra uma jornalista.

 Acusações atingem a imagem de Datena

Segundo o promotor, as declarações feitas por Pablo Marçal atingiram a imagem e a honra de José Luiz Datena, o que seria ainda mais agravado pelo fato de que ambos concorriam ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo à época. As declarações configuram como crimes de injúria e difamação e teriam sido divulgadas nas redes sociais com finalidade eleitoral, podendo favorecer a candidatura de Marçal.

Pablo Marçal palestrando no Wolf Day Brazil (Foto: reprodução/Instagram/@pablomarcal1/ @wolfdaybr)

“É indiscutível, portanto, o ataque à honra subjetiva da vítima, em seus atributos físicos e morais”, disse Masson.

Diante das evidências, o Promotor Cleber Masson pediu em sua denúncia a fixação de um valor indenizatório por reparação de danos morais causados a José Luiz Datena, além da condenação do empresário Pablo Marçal.

Momento da cadeirada de Datena em Pablo Marçal (Vídeo: reprodução/YouTube/Terra Brasil)

Outras polêmicas

Essa não foi a única polêmica envolvendo ambos os ex-candidatos. No debate exibido pela TV Cultura, o empresário fez provocações explícitas ao apresentador, que respondeu dando uma cadeirada em Pablo Marçal, que tentou se defender com os braços. O empresário foi levado para atendimento médico imediato, enquanto Datena foi retirado do debate.

Após o ocorrido, Pablo Marçal entrou na Justiça contra Datena, mas o processo continua em andamento.

ONU cobra explicações do Brasil após megaoperação no Rio de Janeiro

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (29) estar “horrorizado” com a megaoperação policial em andamento nas comunidades do Rio de Janeiro. A entidade internacional pediu que as autoridades brasileiras realizem investigações “rápidas e eficazes” sobre as mortes e denúncias de abusos cometidos durante a ação.

Em nota publicada nas redes sociais, o órgão reforçou que o Brasil tem “obrigações perante o direito internacional dos direitos humanos” e deve garantir que as operações de segurança respeitem os princípios da proporcionalidade e da legalidade. “Lembramos às autoridades suas obrigações perante o direito internacional dos direitos humanos e instamos investigações rápidas e eficazes”, diz o comunicado.

Megaoperação atinge Complexos do Alemão e da Penha

A megaoperação começou na madrugada de terça-feira (28) e se concentrou nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação visava prender chefes de facção e desarticular grupos criminosos, mas resultou em intensos confrontos armados, incêndios e destruição de veículos. Moradores relataram pânico e desespero diante da violência.

 
Comunicado da ONU sobre a megaoperação no Rio de Janeiro (Foto: reprodução/X/@ONU_derechos)

Até o momento, as forças de segurança confirmaram 64 mortes, sendo 60 suspeitos, dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). O número é o maior já registrado em uma única ação no estado do Rio, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF).

Rotina interrompida pela violência

Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram tiroteios intensos, ruas tomadas por fumaça e sobrevoos de helicópteros em áreas densamente povoadas. Escolas e postos de saúde precisaram suspender o atendimento por questões de segurança. Vídeos mostram helicópteros sobrevoando áreas densamente povoadas e disparos sendo ouvidos em sequência.

O Ministério Público do Estado do Rio também acompanha o caso. A repercussão internacional reacende o debate sobre o uso da força policial em comunidades e a urgência de medidas que garantam o respeito aos direitos humanos.

MPF quer diminuir pena e multa de Léo Lins por piadas ofensivas a minorias

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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor da redução da pena do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por disseminar conteúdo ofensivo as minorias e grupos vulneráveis em suas apresentações.

A condenação foi resultado de ação movida pelo próprio MPF em 2023, após a divulgação do especial “Perturbador” no YouTube, no qual o comediante faz piadas envolvendo escravidão, perseguição religiosa, idosos, pessoas com deficiência e outras minorias.

Em parecer apresentado no início de setembro, o procurador regional da República Vinícius Fermino manteve a acusação quanto à autoria e materialidade dos crimes, mas destacou a necessidade de rever a dosimetria da pena e o valor das indenizações.

Concurso formal x continuidade delitiva

O MPF defende que os delitos sejam enquadrados como concurso formal, e não como continuidade delitiva. Na sentença, a juíza considerou que Léo Lins cometeu diversos crimes de preconceito ao fazer piadas contra diferentes grupos.

Sentença de Leo Lins (Vídeo: reprodução/YouTube/@domingo espetacular)

Por isso, a juíza aplicou a regra da continuidade delitiva, que entende que o humorista praticou diversos crimes separados, em diferentes momentos, o que resultou no aumento da pena por repetição da conduta. O Ministério Público, no entanto, discorda desse entendimento e argumenta que houve uma única ação criminosa: a publicação do vídeo que atingiu vários grupos ao mesmo tempo.

Nessa perspectiva, o caso se enquadra em concurso formal, quando um único ato resulta em vários crimes simultaneamente. Essa interpretação, em geral, torna o cálculo da pena mais favorável ao réu.

MPF pede revisão de multa e indenização

O MPF propôs que os crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata de delitos motivados por preconceito de raça, cor, etnia e religião, sejam contabilizados seis vezes na determinação da pena, em vez de oito, e que o crime de discriminação contra pessoas com deficiência seja considerado apenas uma vez.

Na decisão de primeira instância, a Justiça havia estabelecido multa de 1.170 salários mínimos da época (R$ 1.212 em 2022), totalizando pouco mais de R$ 1,4 milhão. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal, o MPF solicitou a redução desse valor, propondo a atualização da multa para cerca de 44 salários mínimos, equivalentes a pouco mais de R$ 53 mil, além da diminuição da indenização por danos morais coletivos.

Justiça da Paraíba solicita bloqueio de bens de Hytalo Santos e esposo

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba exigiu, na última segunda-feira (18), o bloqueio de bens do influenciador digital Hytalo Santos e de seu esposo, Israel Nata Vicente. A solicitação inclui cinco veículos de alto padrão, empresas e outros ativos, com um limite de até R$ 20 milhões.

O objetivo, conforme o MPT, é garantir recursos para possíveis indenizações por danos morais coletivos e para medidas de reposição às vítimas, diante de suspeitas de ocultação de patrimônio. O anúncio da medida foi feito na quarta-feira (20).

Influenciador detido

Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram detidos na sexta-feira (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. A prisão preventiva, determinada pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux (PB), está vinculada às investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apuram crimes graves, como tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.

Hytalo Santos e Israel Vicente, detidos em São Paulo (Foto: Reprodução/Polícia Civil/G1)

A operação que culminou na prisão foi conduzida por policiais da 3ª Delegacia de Investigações sobre Estelionato e Crimes Contra a Fé Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além da prisão, foram realizadas buscas no local onde o casal foi encontrado, conforme ordem judicial.

Proteção de menores é prioridade

O MPPB, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atua em conjunto com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba, a Unintelpol, a Delegacia de Crimes Contra a Criança (DECC) e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em nota, o MPPB destacou que as investigações são conduzidas com rigor e respeito aos direitos das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. Contudo, alertam que vazamentos de informações sigilosas podem comprometer a segurança do trabalho investigativo e expor as vítimas a novos riscos.

O Ministério Público reforçou o seu compromisso com a proteção de menores e pediu o apoio da sociedade por meio de denúncias de responsáveis, visando preservar a dignidade das vítimas e combater esses crimes.

Ministério Público prende fundador da Ultrafarma por suspeita de corrupção

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Aparecido Sidney de Oliveira, de 71 anos, fundador da rede de farmácias Ultrafarma nos anos 2000, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em São Paulo. Natural de Nova Olímpia, no interior do Paraná, onde nasceu em 15 de novembro de 1953, começou a trabalhar no ramo ainda criança, com 9 anos, fez sucesso com a criação da linha de vitaminas que leva seu nome “Sidney Oliveira”.

O empresário é alvo de uma operação do Ministério Público paulista que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo auditores da Secretaria da Fazenda do Estado. A detenção de Sidney ocorreu em sua residência atual, uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.

Segundo o site da Ultrafarma, os preços competitivos da rede são resultados da atuação direta de seu fundador, Sidney Oliveira, que negocia pessoalmente com fornecedores para garantir acesso aos medicamentos. “Todas as pessoas têm direito a uma vida saudável e cada uma delas está presente em nosso coração”, afirma o texto institucional.

Decisões da Fazenda sob suspeita de beneficiar grandes varejistas

As investigações apontam que o empresário teria pago propina a um auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) para manipular processos administrativos e facilitar a quitação de débitos tributários da empresa. O esquema, segundo o Ministério Público, era operado por um grupo criminoso estruturado e envolve outras companhias do setor varejista, cujos nomes ainda não foram revelados.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o esquema investigado teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas, favorecendo empresas do setor varejista por meio de decisões fiscais irregulares.

A operação cumpre três mandados de prisão temporária, entre eles, o de um auditor fiscal apontado como o principal articulador do esquema, além de dois empresários que seriam sócios de companhias beneficiadas pelas fraudes.

Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A investigação está longe de terminar, e novas ações podem ser deflagradas a qualquer momento.

Sidney Oliveira é fundador e presidente da Ultrafarma (Foto: Reprodução/Estadão/JoséPatrício)

Auditor fiscal e executivo da Fast Shop são alvos de investigação

O auditor Artur Gomes da Silva Neto, responsável pela fiscalização direta de tributos, também foi preso durante a operação. Segundo nota oficial, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que instaurou um processo administrativo para apurar com rigor a conduta do servidor e solicitou formalmente ao Ministério Público o compartilhamento das informações da investigação.

Outro alvo da operação é Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, detido em um apartamento na Zona Norte da capital paulista. A reportagem entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até o momento.

Foram achados pacotes com esmeraldas e muito dinheiro em ação do MP (Foto: Reprodução/TV Globo/G1)

As apreensões evidenciam a dimensão do esquema investigado pelo Ministério Público. Em Alphaville, foram encontrados pacotes de esmeralda e dinheiro vivo. Já em São José dos Campos, um auditor guardava R$ 330 mil, 10 mil dólares e 600 euros. Os valores indicam uma rede de corrupção fiscal altamente articulada. As investigações continuam.

MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de ex-ditador Bashar al-Assad

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma investigação no intuito de averiguar a ligação do ex-presidente Jair Bolsonaro, em mensagem que associa o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, à quebra de normas dos direitos humanos. Também está sendo apurado se o ex-presidente Bolsonaro cometeu crime contra a honra do presidente Lula. A inspeção foi iniciada por solicitação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O que desencadeou a investigação

Há suspeitas de que Bolsonaro tenha compartilhado, em um aplicativo de mensagens WhatsApp, uma ilustração que relaciona Lula ao regime de Bashar al-Assad, ex-ditador da Síria, vinculando-o aos assassinatos de pessoas LGBT+. A possível infração tornou-se conhecida por meio de uma denúncia anônima.

A investigação foi iniciada no dia 7 de julho, após o Ministério da Justiça e Segurança Pública acionar que a Polícia Federal (PF) apurasse possíveis crimes contra a honra do presidente Luis Inácio Lula da Silva, “além de eventuais crimes conexos”, conforme informado pelo ministério. Com base em uma avaliação de atribuições, o caso foi encaminhado pela Polícia Federal ao Ministério Público, que optou por abrir a investigação a ser coordenada pela Polícia Civil do DF, com supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília. O caso ganhou repercussão pela gravidade da acusação, envolvendo figuras centrais do cenário brasileiro. A investigação segue em andamento para esclarecer os fatos.

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Atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Quem é Bashar al-Assad?

Com o nome de Lula associado a Bashar al-Assad, a investigação se tornou detalhada, avaliando possível crime contra a honra do presidente. Bashar al-Assad é um ex-ditador conhecido por governar a Síria com muita rigidez, é acusado internacionalmente por seu regime violar os direitos humanos, incluindo repressão violenta contra opositores, uso de armas químicas na guerra civil síria e perseguição de minorias, como a comunidade LGBT+. Após grupos rebeldes anunciarem a tomada do poder da Síria, Bashar al-Assad deixou o país em 2024, depois de 24 anos no poder, porém muito ainda se fala sobre seu governo ter sido autoritário e ditatorial.