O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta semana as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Medicina. O documento, que atualiza a formação após quase dez anos, é a resposta do governo à crescente preocupação com a qualidade do ensino médico no país, especialmente após a rápida e desordenada expansão do número de escolas e vagas nos últimos anos.
As mudanças são abrangentes, reforçando o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão de temas contemporâneos como saúde mental e inteligência artificial, e, crucialmente, a implementação de um novo mecanismo nacional de avaliação da qualidade.
Fortalecimento do SUS e novo percurso prático
As novas DCNs buscam alinhar o perfil do egresso com as necessidades reais de saúde da população, conforme já previsto na legislação anterior (2014), mas com maior rigor.
Prática desde o início: as diretrizes reforçam que os estudantes devem ter experiências práticas desde os primeiros anos do curso, começando pela Atenção Primária à Saúde (APS) e progredindo gradualmente até as áreas de alta complexidade.
Formação generalista: a nova regulamentação visa garantir que o futuro médico tenha competência para atuar em todo o espectro da atenção, da prevenção à reabilitação, fortalecendo a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva exigida para o profissional do SUS.
O Enamed e a busca por qualidade
A grande novidade e principal ferramenta para garantir a qualidade é a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Prova obrigatória no 4º ano: o Enamed será uma prova nacional obrigatória, aplicada ao final do quarto ano da graduação, antes do início do internato. O objetivo é padronizar a avaliação de conhecimentos, habilidades e competências essenciais.
Mecanismo de fiscalização: cursos com desempenho insuficiente no Enamed serão submetidos a acompanhamento especial e visitas in loco pelo MEC Cursos mal avaliados, a partir de 2026, poderão sofrer penalidades, incluindo o fechamento, caso não se adequem às exigências.
Esfigmomanômetro sobre a mesa de um médico (Foto: reprodução/Adam Berry/Getty Images Embed)
Inclusão, tecnologia e saúde mental
Em sintonia com as transformações da sociedade e as demandas do mercado, as DCNs incorporaram temas que não estavam presentes ou eram incipientes na resolução anterior.
Diversidade e apoio psicossocial: as faculdades terão a obrigatoriedade de políticas de inclusão, bem como a implementação de núcleos de apoio psicossocial e programas de mentoria e saúde mental para os alunos.
Temas contemporâneos: o currículo passa a integrar formalmente a discussão sobre Inteligência Artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade, preparando os médicos para os desafios do século XXI.
Exigências de infraestrutura
Para sustentar a qualidade de ensino e a formação prática, as novas diretrizes também ampliaram as exigências de infraestrutura e corpo docente das instituições.
Simulação clínica e capacitação: as faculdades deverão investir em laboratórios de simulação clínica de alta qualidade e estabelecer programas permanentes de capacitação docente, garantindo que os professores estejam aptos a aplicar as novas metodologias e integrar os temas atuais.
A aprovação das novas DCNs, após um processo de revisão que incluiu consultas públicas e diálogo com entidades médicas, é vista como “um grande salto” pelo Ministério da Saúde e um passo fundamental para equilibrar a expansão quantitativa dos cursos com a necessária melhoria da qualidade da formação médica no Brasil.
