Nesta segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ofício ao governo do Rio de Janeiro solicitando relatórios completos sobre mandados, prisões e identificação de mortos na recente grande operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Moraes apontou que há inconsistências e alegadas falhas no modo como a ação foi conduzida e como os resultados foram apresentados oficialmente.

Contradições levantadas

Entre os pontos questionados estão a equivalência entre os mortos e a classificação prévia de todos como integrantes de facções. O ministro registrou que é necessário verificar se os mandados foram devidamente fundamentados, se as prisões obedeceram aos padrões legais e se a identificação dos corpos obteve rigor técnico. Moraes também reiterou que toda ação estatal deve respeitar direitos fundamentais e garantias individuais, mesmo diante de operações em áreas conflagradas.

Moraes na Europa Press (Foto: reprodução/Europa Press News/Getty Images Embed)

Transparência e trâmite

Com prazo estipulado de 10 dias úteis, o governo fluminense deve entregar os documentos requisitados. Caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, o ministro poderá adotar medidas adicionais, como encaminhamento para órgãos de controle externo ou requisitar diligências. Esse procedimento reforça a atuação do STF como instância de controle sobre operações de segurança pública de grande impacto.

O que mais foi determinado por Moraes

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Moraes exigiu a preservação e o envio das imagens das câmeras corporais de todos os policiais civis e militares envolvidos, com a identificação de cada agente e equipamento utilizado. Também solicitou cópias de todos os laudos necroscópicos, incluindo registros fotográficos e análise de projéteis. Além disso, pediu relatórios de inteligência e documentos que justificassem a presença dos 51 réus com mandados de prisão na área da operação, bem como um relatório geral sobre as medidas tomadas após a decisão do Supremo.

Ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro ordenou o envio da lista das pessoas efetivamente presas durante a operação, diferenciando quem possuía mandado e quem foi detido em flagrante. Solicitou ainda os resultados das audiências de custódia e a relação dos mandados de busca e apreensão cumpridos.

Ao Ministério Público do Estado, Moraes pediu os relatórios e laudos elaborados pela perícia técnica independente, além da cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos os anexos e diligências realizadas.

Por fim, à Defensoria Pública, o ministro requisitou informações sobre o acesso às provas e sobre o acompanhamento das famílias das vítimas, garantindo que seus direitos estejam sendo respeitados.