Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11), pelo STF, obtendo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a respeito da “trama golpista”, dando inelegibilidade política válida por oito anos após o término da pena. A medida foi aplicada com base nas sanções estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem foi condenado por órgão colegiado.
Já estava inelegível
O ex-presidente já tinha recebido a notícia de que já seria inelegível até 2030, porém, com essa nova medida dado pelo Supremo Tribunal Federal, há chances de esse tempo se estender ainda mais. Dependendo do desfecho dos processos de execução da pena e dos recursos cabíveis. A sanção significa que, mesmo após cumprir eventual pena, ele precisará esperar mais oito anos para voltar a concorrer. E com todo esse desfecho, ele pode ficar sem se eleger até 2060
Crimes atribuídos e penas aplicadas
Os réus foram condenados por uma série de delitos graves, entre os quais: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena principal imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. E é a primeira vez na história que um ex-presidente sofre condenação por tentativa de Golpe de Estado.
Um dos julgamentos de Bolsonaro pelo STF (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)
Reações e recursos legais
A defesa manifestou discordância em relação às decisões, criticando o que considera excessos. Os réus ainda têm direito a recorrer, podendo apresentar embargos ou outros tipos de recursos que possam modificar parte das penalizações ou das condições de cumprimento da pena. Até que os processos transitem em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso, as sanções como inelegibilidade não terão efeito prático completo.