Suprema Corte americana deve proibir terapias de conversão sexual

A Suprema Corte dos EUA formou maioria para continuar com a proibição de terapias de conversão sexual em menores de idade LGBT’s nos Estados Unidos.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (07) no estado do Colorado, após uma curta audiência que durou cerca de 90 minutos, e todos os juízes concordaram em proibir as terapias que prometem converter pessoas homossexuais em heterossexuais, e pessoas transgêneros em cisgêneros.

Maioria de juízes rejeita as terapias de conversão

Segundo uma conselheira licenciada do Colorado, Kaley Chiles, as chamadas “terapias de conversão” aplicadas a menores não poderiam se tornar uma lei, pois violaria os direitos garantidos pela Primeira Constituição americana.

A conselheira ainda contestou que a lei ultrapassaria limites com base em converter a pessoa à força. Sua conselharia deve ser orientada pela fé e, segundo ela, seria “apenas discurso” e, por isso, seus clientes procurariam seus serviços de forma voluntária.

Ela rejeita o termo “terapia de conversão” e, em vez disso, descreve o trabalho que espera realizar como uma forma de ajudar clientes que “têm o objetivo de se sentirem confortáveis e em paz” com seu corpo e sua sexualidade.

Aproximadamente metade dos estados dos EUA já proibiu a terapia para menores, segundo informaram autoridades do Colorado à Suprema Corte.

Trump é contra políticas pró-LGBT

O governo americano já tomou medidas preconceituosas com a comuidade LGBT ao não aceitar pessoas transgêneros no treinamento da força militar do país. A autorização para implementar essa ideia foi dada também pela Suprema Corte do país.



Kim Davis recorre à Suprema Corte para invalidar a união homoafetiva no EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos recebeu uma petição de Kim Davis, ex-escrivã do Kentucky que foi presa em 2015 depois que se recusou a emitir uma licença de casamento para um casal gay. O motivo foi por conta religiosa, essa petição foi apresentada no mês passado e a Corte julgará se aceita o recurso que pede a anulação.

A petição

Davis argumenta que a Primeira Emenda, que garante o livre exercício da religião, a isenta de responsabilidade pessoal por negar licenças de casamento. Além disso, ela recorre da decisão do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil em danos emocionais ao casal, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.

 


   Petição foi apresentada por ex-escrivã (Foto: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)

 

Em documento, a defesa apresenta que: “O erro precisa ser corrigido”, escreveu o advogado de Davis, Mathew Staver, na petição, chamando também o voto majoritário do juiz Anthony Kennedy de “ficção jurídica”. Daniel Urman, professor de Direito na Northeastern University, disse que é improvável que a Suprema Corte concorde em revogar o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Apelo à Suprema Corte

O apelo vem em um momento em que os conservadores e opositores do casamento entre o mesmo sexo estão buscando uma nova campanha para reverter decisões judiciais anteriores. O tribunal federal aferiu que as apelações feitas por Davis “não podem invocar a Primeira Emenda como defesa, pois está sendo responsabilizada por ações estaduais, as quais a Primeira Emenda não protege”.


Kim Davis, ex-escrivã, em declaração à imprensa (Foto: reprodução/Pablo Alcala/Lexington Herald-Leader/Tribune News Service via Getty Images Embed)

A convenção Batista do Sul, em junho, votou para tornar a anulação de leis e decisões judiciais, incluindo Obergefell v. Hodges, que desafiam o desígnio de Deus para o casamento e a família, uma prioridade máxima. Até agora, nove estados introduziram a legislação de bloquear os casamentos.

A decisão não afetará os casamentos já realizados, uma vez que são resguardados pela Lei de Respeito ao Casamento, estabelecida em 2022. Essa lei garante que o governo federal e todos os estados reconheçam os casamentos legais de casais do mesmo sexo e inter-raciais realizados em qualquer estado.