O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica antes de ser eventualmente encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido, feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), busca verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com as condições oferecidas no sistema prisional da capital federal.
No documento, o secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, afirma que é necessário um laudo especializado para atestar a viabilidade do cumprimento da pena em regime fechado. O texto menciona, ainda, que o objetivo é garantir a integridade física do ex-presidente e o cumprimento das normas de assistência médica e nutricional previstas no sistema.
A solicitação ocorre a poucos dias do julgamento dos recursos referentes à condenação de Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na chamada “trama golpista”. O caso volta à pauta do Supremo em 7 de novembro, e a definição sobre o local de cumprimento da pena pode ser determinada após essa fase processual.
Condição clínica motiva pedido de perícia
O documento encaminhado ao STF faz referência às recentes intervenções cirúrgicas pelas quais Bolsonaro passou, especialmente na região abdominal, e a um episódio de emergência médica ocorrido em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-presidente precisou ser escoltado ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado por uma noite.
Essas ocorrências foram apresentadas pela Seape como justificativa para que uma equipe médica avalie se o ex-presidente pode ser mantido em unidade prisional comum, ainda que em área reservada para presos vulneráveis. A pasta reforça que a medida busca prevenir riscos à saúde e assegurar atendimento adequado, conforme as regras do sistema penitenciário.
A Seape, em nota enviada ao g1, declarou que não comentaria o conteúdo do ofício por se tratar de “assunto institucional e sigiloso” tratado diretamente com a Suprema Corte. A secretaria ressaltou que toda comunicação relacionada ao processo segue trâmites confidenciais, o que reforça o caráter sensível da solicitação.
Possível destino e rotina no presídio
Caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, o Complexo Penitenciário da Papuda é uma das opções consideradas para receber o ex-presidente. A unidade é formada por cinco presídios, incluindo alas destinadas a detentos vulneráveis, como ex-políticos e agentes públicos, com estrutura diferenciada e celas individuais.
Nessas alas, as celas medem cerca de 30 m², possuem beliches, chuveiro e vaso sanitário, além de oferecerem quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol. Apesar de manter um padrão mais controlado, o regime é rigoroso e segue as mesmas regras gerais aplicadas aos demais internos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília, por outra investigação conduzida pelo Supremo. A decisão sobre sua transferência para o sistema prisional dependerá do julgamento dos recursos e da avaliação médica solicitada pelo governo do DF.