O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus ligados ao chamado “núcleo das fake news” da trama golpista. O grupo é acusado de ter organizado campanhas de desinformação com o objetivo de enfraquecer as instituições e sustentar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Em seu voto, Moraes destacou que as provas reunidas ao longo da investigação mostram uma atuação estruturada e persistente, voltada à criação de caos social e ao incentivo de ataques à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário. Para ele, a disseminação coordenada de mentiras sobre fraude nas urnas eletrônicas não se confunde com liberdade de expressão, trata-se, nas palavras do ministro, de um “novo populismo digital extremista”, que instrumentaliza as redes sociais para corroer a democracia.

Segundo o relator, os réus “atuaram de forma orquestrada, promovendo desinformação e estimulando o ódio contra as instituições democráticas”. Moraes frisou que os discursos e publicações do grupo visavam legitimar a ruptura institucional e justificar uma intervenção militar, configurando uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Uso indevido de órgãos do Estado e manipulação de informações

Um dos pontos centrais do voto de Moraes foi a constatação de que estruturas oficiais, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram utilizadas de forma indevida para alimentar as chamadas “milícias digitais”. Segundo o ministro, o uso dessas instituições teve como finalidade criar e divulgar narrativas falsas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas, buscando deslegitimar o sistema eleitoral e o próprio Poder Judiciário.

Confira o voto de Alexandre de Moraes durante condenação (Vídeo: Reprodução/Instagram/@portalg1)

Para Alexandre de Moraes, o envolvimento desses órgãos reforça o caráter criminoso e político da organização. “Essas finalidades evidenciam a natureza ilícita do grupo, que usou o aparato do Estado para atacar o Estado”, afirmou. Ele ressaltou que os atos investigados extrapolam o campo do debate político e configuram uma tentativa concreta de golpe de Estado, uma vez que visavam impedir a alternância legítima do poder.

O ministro destacou ainda que a desinformação não ocorreu de forma isolada, mas sim integrada a outros núcleos da trama golpista. Esses núcleos se comunicavam constantemente, compartilhando mensagens e estratégias com o objetivo de gerar instabilidade e mobilizar setores da sociedade contra as instituições democráticas.

Provas, conexões e a tentativa de manter o poder

De acordo com o voto do relator, o material reunido no processo demonstra de forma robusta a interligação entre os grupos investigados. Mensagens, documentos e laudos falsos circularam entre os integrantes, comprovando que havia uma estrutura organizada com diferentes frentes de atuação. Moraes descreveu essa coordenação como “uma engrenagem criminosa que funcionava simultaneamente no campo político, digital e institucional”.

O ministro apontou que o objetivo final do grupo era provocar uma convulsão social que permitisse a decretação de um estado de exceção e a criação de um “gabinete de crise” para substituir o governo eleito. Ele ressaltou que esta foi “a primeira vez na história democrática do país em que se planejou, dentro do Palácio do Planalto, a instalação de um gabinete após a derrubada de um governo legitimamente eleito”.

Moraes também mencionou a necessidade de novas investigações envolvendo outras figuras políticas, entre elas Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), apontado pela Polícia Federal como financiador de campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral. O relator afirmou que, diante da confirmação de crimes por parte de integrantes do Instituto Voto Legal, pode ser necessário reabrir apurações sobre o papel do dirigente partidário na articulação do esquema.

Com o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo dá mais um passo no julgamento dos responsáveis por articular e sustentar ataques à democracia brasileira. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, mas o posicionamento do relator reforça o entendimento de que o combate à desinformação é também uma defesa ativa do Estado Democrático de Direito.