Senado do Uruguai aprova projeto que legaliza a Eutanásia

Na noite desta quarta-feira(15), o Senado do Uruguai aprovou por ampla maioria o projeto de lei que legaliza a eutanásia no país. Ao todo, o projeto teve 20 votos dos 31 possíveis para a aprovação.

A aprovação no Senado acompanha a Câmara dos Deputados que também aprovou por ampla maioria a descriminalização da morte assistida com 64 votos favoráveis.

Projeto permite eutanásia a pedido do paciente

Segundo o projeto de lei, adultos mentalmente competentes que sofrem de doenças terminais, incuráveis ou degenerativas podem pedir de forma expressa a morte assistida, sem contar com a interferência de familiares ou terceiros na decisão.

O projeto ainda prevê que em caso de discordância entre dois médicos sobre o caso, uma junta médica pode tomar a decisão de conceder ou não a morte assistida mediante o caso de cada paciente.


Momento da aprovação da lei de eutanásia no Senado Uruguaio (Vídeo: reprodução/X/@eixopolitico)

Caso o presidente Yamandú Orsi sancione o projeto de lei, o Uruguai irá se tornar o quarto país da América Latina a permitir a eutanásia em seu território e será o primeiro país latino a ter uma regulamentação sobre o tema, já que Colômbia, Equador e Cuba aprovaram a morte assistida, mas sem uma legislação específica. Outros países como Canadá, Espanha e Nova Zelândia já garantem a morte assistida em lei.

Além disso, a decisão destaca novamente o pioneirismo uruguaio em temas sociais e polêmicos no país. No país já são legalizados o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aborto e o uso recreativo da maconha.

Discussão por eutanásia ganhou forma em 2019

As discussões sobre a descriminalização da morte assistida no Uruguai começaram em 2019 após Fernando Sureda, ex-presidente da Associação Uruguaia de Futebol, ser diagnosticado com Esclerosa Lateral Amiotrófica, que compromete os neurônios motores e leva a perda gradual da fala, da locomoção, da capacidade de engolir e até de respirar.

Na ocasião, Sureda defendeu publicamente seu direito de morrer e afirmou que queria passar pela morte assistida e escolher o momento de sua morte e se quer passar ou não pelo sofrimento da doença.

Desde então, o tema tem avançado politicamente no país e tem tido discussões acaloradas com argumentos contrários ou favoráveis a eutanásia. 

Projeto de lei a favor da eutanásia é aprovado no Uruguai

Nesta quarta-feira (13), deputados uruguaios aprovaram uma lei que legaliza a eutanásia no país. Com 64 votos a favor, 35 votos contra, e fortes discussões durante a sessão, o projeto, que permite que indivíduos adultos com doenças incuráveis ou terminais, optem pela morte, foi aprovado e será levado ao Senado, que discutirá sobre a aplicação da lei.

Mudança o projeto de lei

O projeto de lei que visa legalizar a eutanásia no Uruguai não é recente. A primeira vez que a proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados foi há três anos, mas o texto original era mais rigoroso quanto à aplicação da prática. Segundo ele, médicos deveriam avaliar o quadro do paciente que solicitasse a morte assistida e, em caso de discordância entre dois profissionais, seriam estabelecidos critérios adicionais para a decisão.

O tema foi levantado pelo deputado e também médico Luis Gallo, que em debate durante a votação, reafirma o direito que o paciente possui sobre a própria vida, e assim, pode fazer sua escolha sem barreiras. “Não nos esqueçamos de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou Gallo.

Deputado Luis Gallo, ao centro, em reunião com a Comissão de Saúde sobre a eutanásia (Foto: reprodução/X/ @GalloCantera)

Onda de transformações na América latina

Países latino-americanos têm vivenciado mudanças significativas em suas sociedades. Temas antes considerados polêmicos e muitas vezes ignorados passaram a ser discutidos pela população e pelas autoridades. O Uruguai, que recentemente iniciou debates sobre a eutanásia, foi um dos primeiros países da região a legalizar o uso da maconha e o casamento homoafetivo. Além do Uruguai, a Colômbia e o Equador, também já disponibilizam a possibilidade de eutanásia para pacientes que se enquadram no quadro exigido.


Entrevista de Fernando Sureda sobre a eutanásia para o programa "Esta boca es mía" (Vídeo: reprodução/YouTube/@Esta Boca Es Mia)

No caso uruguaio, o debate sobre a eutanásia ganhou força com o caso de Fernando Sureda, ex-dirigente da associação de futebol do país. Após ser diagnosticado com ELA, uma doença degenerativa, em 2019, ele passou a falar sobre as dificuldades de vida causadas pela enfermidade e sobre o direito de um paciente em sua condição de escolher sobre sua própria morte.