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Justiça suspende falência da Oi após pedido de credores

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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira, (14), a decretação de falência da Oi, que havia sido determinada na segunda-feira, 10 de novembro, e ordenou a retomada imediata do processo de recuperação judicial após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, reverte a ordem de liquidação da operadora e destaca que a falência poderia causar prejuízos amplos, afetando credores, consumidores e o interesse público. Com isso, a companhia retorna ao regime de reestruturação que já dura quase uma década.

Credores pressionam por revisão da decisão

No início da semana, a 7ª Vara Empresarial havia convertido a recuperação judicial em falência, o que provocou reação imediata dos principais credores e gerou forte instabilidade no mercado. As instituições financeiras sustentaram que a medida era precipitada, colocava em risco a continuidade dos serviços e desconsiderava etapas ainda pendentes no processo. Ao acolher os recursos, o Tribunal de Justiça do Rio avaliou que o encerramento abrupto da reestruturação poderia comprometer negociações em andamento e ampliar a insegurança em um setor considerado essencial.

A nova decisão também determinou a substituição dos interventores responsáveis pela condução da recuperação judicial, medida adotada para reforçar a supervisão e ampliar a transparência das próximas etapas. O tribunal ainda autorizou a apuração de responsabilidades ligadas a decisões estratégicas de acionistas relevantes, entre eles a gestora PIMCO, que tem participação expressiva na estrutura societária da companhia.

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Orelhão Oi (Foto: reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Impactos e próximos passos

A suspensão reacende o debate sobre a eficácia e os limites da recuperação judicial no país, sobretudo em casos prolongados como o da Oi. A manutenção das operações é vista como fundamental para evitar prejuízos a consumidores, fornecedores e para preservar a competição no setor de telecomunicações. Apesar da reversão, a empresa segue diante de desafios significativos, incluindo dívidas elevadas, ajustes internos e a pressão constante de credores por maior previsibilidade.

Com o retorno ao estágio anterior do processo, novas análises devem ser conduzidas pelo tribunal nas próximas semanas, enquanto a operadora tenta reorganizar suas finanças dentro das regras da recuperação judicial.

Justiça determina quebra de sigilo ao usuário que enviou ameaças de morte ao youtuber Felca

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No domingo (17), a Justiça de São Paulo ordenou a quebra de sigilo de um usuário acusado de enviar ameaças de morte ao youtuber Felca. A decisão obriga o Google, responsável pelo Gmail, a fornecer em até 24 horas os dados que possibilitem a identificação do autor das mensagens.

De acordo com a defesa, Felca recebeu dois e-mails no sábado (16) em que o remetente afirmava que ele “pagaria com a vida” por ter denunciado a atuação do influenciador digital Hytalo Santos. O juiz responsável ressaltou que as mensagens apresentavam ameaças claras e repetidas, o que torna urgente a identificação do responsável para assegurar a proteção do youtuber.

Multa em caso de descumprimento

Na decisão, o magistrado ordenou que o Google disponibilize dados técnicos capazes de rastrear o responsável pelas mensagens, incluindo endereços de IP dos últimos seis meses, portas lógicas de origem, registros detalhados de data e hora de cada acesso, além de eventuais informações cadastrais associadas à conta de e-mail utilizada.

O juiz avaliou que esses elementos são essenciais para permitir a identificação do autor e viabilizar medidas de responsabilização criminal. Ele também rejeitou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de justiça, sob o argumento de que não há risco de exposição de informações sensíveis.

Se a determinação não for cumprida, o Google estará sujeito a multa diária de R$ 2 mil, medida que, de acordo com a decisão, tem como objetivo assegurar a eficácia da ordem judicial.

Denúncias contra Hytalo Santos

As ameaças ocorreram após a divulgação do documentário “adultização”, publicado no canal de Felca no dia 6 de agosto e já visto mais de 40 milhões de vezes. Na produção, o youtuber expõe casos de exploração e sexualização de menores em redes sociais, com foco no influenciador paraibano Hytalo Santos.

Vídeo de Felca sobre denúncias de adultização infantil nas redes sociais (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)

Conhecido por ostentar uma rotina de luxo e por viver cercado de adolescentes que chamava de “filhos”, Hytalo foi preso na última sexta-feira (15), junto ao marido, sob investigação do Ministério Público da Paraíba. O caso envolve denúncias de exposição abusiva de crianças em conteúdos digitais.

Felca, em sua análise, destacou a gravidade de episódios em que adolescentes eram colocadas em situações de sexualização diante de plateias adultas. A divulgação do vídeo viralizou e promoveu o debate sobre os limites da exposição de crianças nas redes sociais e levou autoridades a se mobilizarem sobre o tema.

Governo prepara projeto que prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial

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O governo federal finaliza um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil. A proposta inclui a possibilidade de suspensão temporária de redes sociais que descumprirem, de forma reiterada, notificações para remoção de conteúdos ilícitos, especialmente quando envolverem crimes, fraudes, golpes e violações aos direitos de crianças e adolescentes.

A medida, segundo integrantes do Executivo, poderá ser adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes mesmo de uma decisão judicial. O bloqueio provisório teria prazo máximo de 30 dias e, a partir desse período, só poderia ser mantido por ordem da Justiça.

Divisão interna e solução intermediária

O formato do bloqueio foi alvo de divergências dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, era favorável à suspensão sem necessidade de autorização judicial, enquanto o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia que a medida só fosse adotada mediante decisão da Justiça, propondo ainda a criação de um canal ágil de comunicação entre a ANPD e o Judiciário.

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Plataformas digitais (Foto: reprodução/Chesnot/Getty Images Embed)

Essa oposição foi resolvida com o estabelecimento do bloqueio temporário das redes, medida considerada um meio-termo por possibilitar intervenção rápida do órgão regulador, garantindo posteriormente a análise do caso pelo Judiciário.

Estratégia e cenário político

O texto está concluído desde o início do ano na Casa Civil, mas o governo optou por aguardar um momento político mais favorável para enviá-lo ao Congresso. No Planalto, a avaliação é que as recentes denúncias de crimes contra crianças nas redes sociais criaram um cenário mais propício à aprovação — como o youtuber Felca que, em seu canal, expôs crimes e abusos contra menores de idade nas plataformas digitais.

Vídeo do youtuber Felca sobre denúncias de adultização infantil nas redes sociais (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)

O presidente Lula se reuniu nesta semana com ministros para alinhar os últimos detalhes do projeto. A expectativa é enviar a proposta ainda em agosto, mas o encaminhamento depende da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) sobre a “adultização” de crianças nas redes, já aprovado pelo Senado e apoiado pelo Executivo.

Apesar da avaliação positiva, o tema ainda enfrenta resistência no Legislativo devido à atuação de empresas de tecnologia e à mobilização de setores políticos contrários à regulação. Nesta etapa, o foco passou a ser a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.