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STF abre prazo de recurso após publicar acórdão do julgamento de Bolsonaro

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Nesta sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acordão sobre o julgamento do núcleo 1 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estão inclusos oito réus no acordão, além do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

O documento é o local onde se formaliza os votos dos ministros presentes para julgar o caso em questão e precisa ser emitido em até 60 dias, contando a partir do dia de encerramento do julgamento, cujo ultimo dia foi 11 de setembro. O cordão do caso tem 1.991 páginas.

Réus do núcleo

Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder do grupo responsável por articular um plano para se manter no poder após a derrota nas urnas. Além do ex-presidente, que está com maior tempo de condenação, Alexandre Ramagem é acusado de disseminar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais, enquanto o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado tropas à disposição da articulação golpista durante reunião com militares. Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, guardava em casa uma minuta de decreto que previa a anulação das eleições. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo em que colocava em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

STF pública decisão sobre julgamento de Bolsonaro (vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, admitiu ter participado de reuniões e trocas de mensagens sobre o plano. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido pelo próprio Bolsonaro. O único preso, até o momento, é Walter Braga Netto, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Decisão da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do STF condenou o grupo por 4 votos a 1. Entre os crimes estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União — este último não se aplica a Alexandre Ramagem. Também foram condenados por deterioração de patrimônio tombado, novamente com exceção do ex-diretor da Abin.

Trump defende Bolsonaro após condenação (Vídeo: reprodução/ Youtube/@SBTNews)

Com a publicação do acórdão, o tribunal abriu o prazo de até cinco dias para que as defesas dos réus possam entrar com recurso. Os advogados poderão fazer uso dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado quando os advogados alegam erros, omissões ou contradições na decisão. Embora não mude o resultado do julgamento, o embargo pode adiar a execução das penas.

O réu com maior pena foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo 27 anos e 3 meses de prisão, os demais receberam entre 2 e 26 anos de prisão. Por realizado o acordo de colaboração premiada com a Justiça, o tenente-coronel Mauro Cid foi o que recebeu a pena mais branda, de apenas dois anos. Já a pena de 26 anos foi aplicada ao ex-ministro da defesa de Bolsonaro, general Braga Netto, estabelecida em 26 anos.

Ex-presidente da França, Sarkozy é condenado a cinco anos de prisão

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O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão por conspiração e associação criminosa em um caso que envolve sua eleição de 2007 e milhões de euros usados para ajudar em sua campanha eleitoral em fundos ilícitos. O dinheiro havia sido desviado pelo líder da Líbia, o falecido ditator, Muammar Khadafi. Sarkozy cumpria prisão domiciliar de três anos e sua esposa, a ex-primeira-dama Carla Bruni, já enfrentou acusações de estar envolvida no esquema, mas foi absolvida.

Financiamento de campanha eleitoral

A Justiça da França condenou nesta quinta-feira (25), Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França no período de 2007-2012, por receber financiamento ilegalmente durante o período de sua campanha eleitoral em 2007, na qual venceu e foi presidente. Sarkozy foi absolvido de todas as outras acusações, incluindo corrupção passiva, mas agora terá de esperar até um mês para o Ministério Público francês definir a data de sua prisão.

O ex-presidente disse que irá recorrer da decisão e irá cumprir a sentença que a lei determinar, mas que “dormirá na prisão de cabeça erguida”. Sarkozy se declara inocente, nega todas as acusações que envolvem seu nome em corrupção e ainda disse:“o que aconteceu hoje foi extremamente grave em relação ao Estado de Direito na França”.

Nicolas Sarkozy (Foto: reprodução/Bertrand Guay/AFP)

Milhões desviados com ajuda de aliados

A Condenação do ex-presidente da França acontece mediante a julgamentos e condenações de aliados do governo de Kadhafi, líder da Líbia, que recebeu a promessa de ajuda para restaurar sua imagem internacional. Kadhafi foi derrubado e assassinado por seus opositores em outubro de 2011, durante a Primavera Árabe.

A justiça francesa ainda acusou mais 11 pessoas de ajudarem Kadhafi a desviar dinheiro; todas foram processadas ao lado de Sarkozy. Um dos acusados morreu nesta terça-feira (23), o empresário franco-libanês Ziad Takieddine, de 75 anos, que sofreu uma parada cardíaca e confessou ter ajudado a entregar a Sarkozy e sua equipe no período eleitoral o equivalente a cinco milhões de euros, 31 milhões de reais na cotação atual.

Os acusados envolvidos no processo até agora foram:

  • ex-braço direito, Claude Guéant, culpado por corrupção
  • o ex-ministro Brice Hortefeux, culpado por associação ilícica
  • O tesoureiro de campanha, Éric Woerth, foi absolvido.

O caso foi embasado de acordo com o depoimentos de sete ex-dirigentes líbios, em viagens feitas à Líbia de Claude Guéant e Brice Hortefeux, onde foram relatadas altas transferências de dinheiro e registros nos cadernos do ex-ministro do Petróleo líbio Shukri Ghanem. A sentença Nicolas Sarkozy sairá entre 05 e 22 de outubro ainda deste ano.

Bolsonaro é sentenciado a 27 anos de prisão

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Pela primeira vez no país, um ex-presidente é condenado à prisão em regime fechado. Primeira turma do STF determinou a prisão de Jair Bolsonaro, ex-presidente, por cinco crimes no cenário da trama que ele liderava para se manter no poder. Decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (11).

A prisão foi estabelecida por Alexandre de Moraes, relator do caso contra o chamado crucial da trama golpista.

Proposta de pena

Segundo a proposta de Alexandre de Moraes, Bolsonaro irá responder por Organização criminosa, com pena base de 5 anos e 6 meses de reclusão, Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena base de 7 anos e 6 meses, Golpe de Estado, com pena de até 10 anos e Dano qualificado com pena base de 3 anos de prisão mais 75 dias multa de um salário mínimo, Deterioração de patrimônio tombado, com pena base de 3 anos de reclusão mais 75 dias multa de um salário mínimo.

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Alexandre de Moraes em julgamento de acusações de golpe (Foto: reprodução/ Bloomberg/ Getty Images Embed)

A soma das penas resulta em 27 anos e 3 meses de prisão, com 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 9 meses de detenção mais 124 dias de multas de salário mínimo. Bolsonaro cumprirá inicialmente em Regime Fechado.


					

		
		
	


				
					
	

		

						
Alexandre Correa recebe pena de um ano por agressão a Ana Hickmann

			
						

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Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, foi sentenciado a um ano de prisão em regime aberto pela Justiça de São Paulo, acusado de agredi-la. A condenação, determinada pela 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher, também inclui o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A equipe de defesa do empresário contesta a decisão e afirma que pretende recorrer.


Alexandre Correa tem restrições impostas pela Justiça


A juíza responsável pela condenação de Alexandre Correa estabeleceu que a pena de um ano de prisão poderá ser suspensa, desde que ele cumpra uma série de condições determinadas pela Justiça. Entre as exigências estão a proibição de se ausentar da comarca onde vive por mais de dez dias sem autorização judicial, a obrigação de manter distância de Ana Hickmann e de seus familiares, e a necessidade de informar previamente qualquer mudança de endereço às autoridades.


Além dessas obrigações, as medidas protetivas que haviam sido adotadas anteriormente seguem em vigor por prazo indeterminado. A decisão considera que o empresário ainda representa risco à integridade física e emocional da ex-mulher. Em declaração à imprensa, Ana afirmou: “Estou aliviada que a justiça foi feita”, revelando a sensação de segurança com o desfecho do processo.






Ana Hickman em stories após condenação (Foto:reprodução/instagram/@ahickmann)




Caso iniciado em 2023 envolve também questões financeiras


A situação que resultou na condenação de Alexandre Correa começou em novembro de 2023, quando Ana Hickmann procurou a polícia para relatar uma agressão sofrida dentro da residência do casal. A partir daí, teve início um processo judicial que não se limitou à denúncia de violência doméstica, mas também passou a incluir desentendimentos relacionados aos bens e negócios administrados por ambos durante o casamento.


A separação foi oficialmente concluída em maio de 2024. Desde então, o caso ganhou ampla atenção da mídia e do público, tanto pelo teor das acusações quanto pelo impacto nas atividades profissionais que Ana e Alexandre dividiam. Atualmente, Ana Hickmann tem se dedicado à sua carreira e está vivendo um novo momento ao lado do apresentador e chef Edu Guedes.


Defesa nega acusação e promete recorrer da sentença


Apesar da condenação emitida pela 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher, os advogados de Alexandre Correa afirmam que ele é inocente e que a decisão foi injusta. A defesa declarou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com o objetivo de reverter a sentença, que determinou pena de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais.


Segundo os representantes legais do empresário, não houve agressão, e o caso estaria sendo conduzido de forma parcial devido à projeção pública de Ana Hickmann. Eles argumentam ainda que Alexandre tem colaborado com a Justiça e que o processo teria se tornado uma “batalha pessoal” na qual ele estaria sendo exposto de maneira desproporcional na mídia.


Enquanto o recurso não é julgado, a sentença segue válida e as medidas protetivas continuam em vigor, garantindo que Alexandre não se aproxime ou entre em contato com a ex-mulher e seus familiares.

					

		
		
	


				
					
	

		

						
Técnico da seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, é condenado por fraude fiscal na Espanha

			
						

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Nesta quarta-feira (09), pela Justiça Espanhola, o técnico da seleção do Brasil, Carlos Ancelotti, foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal. Mas a informação é de que o italiano não deve ser detido à prisão.


Motivo da condenação


Ancelotti está sendo condenado por não pagar impostos sobre os rendimentos de direitos de imagem que recebeu em 2014, quando ainda treinava o Real Madrid, afirma o tribunal de Madrid, capital espanhola. Esses rendimentos referem-se ao valor que uma pessoa recebe para compensar o uso de sua imagem para fins comerciais. No esporte, esses rendimentos são associados a atletas que permitem suas imagens para clubes e patrocínio, por exemplo. O técnico já foi absolvido de um caso parecido em 2015.


A legislação da Espanha determina que sentenças menores há dois anos por crimes não violentos, em casos raros, exigem que réus sem antecedentes cumpram pena em regime fechado. Ancelotti se enquadra neste caso, e por isso sua pena não exigirá uma prisão obrigatória.










Carlos Ancelotti recebe camisa da Seleção brasileira após ser nomeado a novo técnico (Foto: reprodução/Instagram/@mrancelotti)






Carlos Ancelotti deve pagar uma multa de 386 mil euros (cerca de R$ 2,5 milhões) à receita Federal da Espanha. Essa quantia é inferior à metade de seu salário como treinador da seleção, que hoje chega a 10 milhões de euros anuais, o que dá por volta de R$ 5,3 milhões por mês


A fiscalização espanhola é rígida na cobrança de impostos, e diversos famosos já estiveram na mira, como os jogadores Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo e até a cantora Shakira.


Ancelotti se declarou inocente


Ministério público da Espanha o acusou de ter sonegado cerca de um milhão de euros durante dois anos, e solicitou à justiça que desse uma sentença de quatro anos e nove meses de prisão. O técnico se declarou inocente neste julgamento que aconteceu em abril.


Carlos Ancelotti ainda não se pronunciou à condenação. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que emprega o treinador, foi procurada para que se posicionem sobre o caso, mas ainda não manifestaram uma resposta.



					

		
		
	


				
					
	

		

						
Defesa de P. Diddy solicita soltura do rapper, mas pedido é negado

			
						

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A defesa de Sean Combs, mais conhecido como “P. diddy”, fez um pedido ao juiz responsável pelo caso para que o magnata pudesse esperar sua sentença em liberdade. O rapper polêmico está preso há dez meses e possuía duas acusações de tráfico sexual, uma de conspiração para extorsão e duas de transporte para prostituição, sendo declarado culpado somente por estas duas últimas acusações, em audiência nesta quarta-feira (2).


Pedido da Equipe de P. Diddy


Em carta ao juiz, a equipe de defesa do rapper escreve as condições que P. Diddy seguiria para aguardar sua sentença em liberdade. Uma das propostas seria o pagamento de uma fiança de US$ 1 milhão, assinados por Combs, a sua mãe, irmã e mãe da primeira filha do empresário.


O documento também prometia a entrega do passaporte de Combs à justiça e a permissão de viagens às regiões de Nova York, Nova Jersey, Flórida e Califórnia, locais em que o rapper possui casas e que poderá se reunir com advogados e comparecer ao tribunal.






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 Marc Agnifilo e Tery Geragos, chefe e integrante da equipe de defesa, respectivamente (Foto: reprodução/Angela Weiss/Getty Images Embed)




Além da carta, a defesa de P. Diddy argumenta que após ter sido inocentado da maioria das acusações, o empresário cumpre uma sentença mais branda, podendo ser liberado ao seguir condições acordadas, como as mencionadas no documento enviado por eles.


Declarado como culpado pelas duas acusações de transporte para prostituição nesta quarta-feira (2), o rapper que já está preso há mais de sete meses, poderia esperar sua pena fora da cadeia.  “O Sr. Combs já está preso há 10 meses. Sua exposição à pena — que respeitamos plenamente e não buscamos minimizar de forma alguma — é de fato baixa, assim como qualquer risco de fuga”, diz a defesa na carta.


Juiz nega pedido


Durante a audiência voltada para a resposta ao pedido da defesa de P. Diddy, o juiz Arun Subramanian recusou o pedido de fiança.  Segundo o juiz, não há motivo para liberação, ainda mais após atitudes e falas violentas de Combs ao decorrer do processo.






Juiz Arun Subramanian responsável pelo caso (Foto: reprodução/Tom Williams/Getty Images Embed)




Subramanian cita como exemplo de insensibilidade e violência o posicionamento da defesa do rapper durante o julgamento sobre as agressões contra Cassie e Jane, antigos relacionamentos de P. Diddy, e a conduta de Combs durante as buscas em sua casa, o que “Isso evidencia um desrespeito ao Estado de Direito e uma propensão à violência”, completou o juiz.


Além da negativa para o pedido de soltura, uma possível data para divulgação da sentença do empresário foi proposta na audiência. A nova sessão seria dia 3 de outubro às 11h, pelo horário de Brasília, mas o juiz se mostrou solícito para antecipar a data de sentença a pedido da defesa.