O futebol feminino no Rio Janeiro poderá ganhar um novo estímulo nos próximos anos. O deputado Daniel Martins (União) relatou na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino, que possui o objetivo de ampliar o acesso, a estrutura e os investimentos na modalidade.
Existe também, dentro da iniciativa, a previsão de se criar um Comitê de Fomento, que vinculado à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, supervisionaria e coordenaria as ações do programa.
O que diz a proposta
Entre os tópicos apresentados, estão a obrigatoriedade de categorias femininas nos programas esportivos estaduais, o destino mínimo de 30% dos projetos em equipamentos públicos para iniciativas voltadas às mulheres e também a criação de espaços próprios para a prática do esporte. Para Martins, o projeto é uma resposta clara à desigualdade histórica.
”Sem estímulo, equipes femininas ficam fragilizadas, lutando por financiamento, enquanto os times masculinos têm suporte garantido há anos. Precisamos oferecer oportunidades reais para nossas atletas”, afirmou o deputado.
O texto irá seguir pare análise nas comissões da Alerj antes que seja votado em plenário, porém já sinaliza um passo importante para o fortalecimento do futebol feminino no estado.
Presidente Lula e atletas da Seleção Brasileira feminina, campeãs da Copa América (Foto: reprodução/X/@datafutebol/Ricardo Stuckert)
Governo Federal também se posiciona
No dia 12 de setembro, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que estabiliza o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta foi oficializada durante encontro com jogadoras, comissão técnica e autoridades no Palácio do Planalto.
A proposta procura garantir o direito constitucional ao esporte e a implementação de medidas de proteção e valorização das atletas. O texto modifica dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol) e da Lei nº 14.597/2023 (Marco Regulatório do Futebol), com foco no fortalecimento da base e na profissionalização da modalidade.
Após tramitação no Congresso, caberá que o Ministério do Esporte regulamente e aplicar a lei. Entre os principais pontos, o PL então prevê:
- Respeito integral à gravidez e à maternidade;
- Incentivo à profissionalização plena das competições;
- Fortalecimento das categorias de base (sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20);
- Exigência de estádios acessíveis ao público e calendário oficial divulgado com seis meses de antecedência;
- Estímulo à presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física;
- Ampliação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para clubes exclusivamente femininos;
- Novos requisitos para clubes formadores, como atendimento ginecológico e igualdade de acesso às estruturas de treino.