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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, alimentos e suplementos alimentares, sempre que a conduta provocar lesão corporal grave ou morte. A iniciativa — impulsionada pela série de intoxicações por metanol registradas no país — agora segue para o Senado para análise.
Mais rigor penal e efeitos esperados
De acordo com o texto aprovado, o crime de falsificação ou alteração de substâncias destinadas ao consumo humano poderá acarretar pena de 4 a 8 anos de reclusão. Se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena sobe para 6 a 12 anos. Nos casos que culminarem em morte, o autor poderá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão. O relator Kiko Celeguim (PT-SP) destacou que o endurecimento é resposta à gravidade observada nos recentes casos envolvendo metanol.
O projeto ganhou urgência após surtos de intoxicação com bebidas adulteradas — mais de 58 casos já foram confirmados e pelo menos 15 mortes registradas em Estados como São Paulo, Paraná e Pernambuco. A extensão do problema reforçou a necessidade de uma resposta legislativa mais firme para combater a falsificação e proteger consumidores.
Próximos passos e implicações legais
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá ao Senado, onde poderá sofrer modificações antes do envio à sanção presidencial. Especialistas ressaltam que, se sancionado, o projeto não apenas endurecerá as punições, mas também abrirá caminho para mecanismos mais modernos de rastreamento da produção e comercialização de bebidas, fortalecendo a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, saúde e segurança pública.
Além disso, a medida poderá estimular uma revisão nos protocolos de inspeção industrial e incentivar o setor a investir em tecnologias de controle de qualidade mais rigorosas. A expectativa é de que a nova legislação funcione como um divisor de águas no combate à adulteração de produtos de consumo, reforçando a confiança do público e estabelecendo um novo padrão de responsabilidade para fabricantes e distribuidores.
Os peritos oficiais do Estado de São Paulo analisaram dois grupos de garrafas de bebidas alcoólicas destiladas apreendidas durante operações de fiscalização na capital paulista. A perícia identificou níveis de metanol nas amostras e concluiu, pela concentração encontrada, que a substância não surgiu naturalmente, mas foi adicionada de forma proposital.
Normalmente, pequenas quantidades de metanol se formam durante o processo de destilação de álcool, entretanto, neste caso, a perícia descobriu que a quantidade era acima do normal, o que indicia adulteração.
A quantidade de garrafas analisadas, os tipos de bebidas e o local da apreensão não foram divulgadas.
“O Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo trabalha 24h nas perícias de constatação e concentração das amostras apresentadas pela Polícia Civil, assim como na análise documentoscópica de rótulos e lacres dos recipientes. Pode-se afirmar, até o momento, e conforme as concentrações encontradas, que o metanol foi adicionado, não sendo, portanto, produto de destilação natural”, complementou.
Força tarefa analisa garrafas apreendidas
O Instituto de Criminalística montou, na última sexta-feira (3), uma força-tarefa dedicada a examinar bebidas apreendidas em operações de fiscalização. O objetivo é apurar se houve adulteração e contaminação por metanol. Dados do governo de São Paulo indicam que, desde o dia 29, mais de 16 mil garrafas já foram apreendidas.
Metanol em garrafas apreendidas foi adicionado (Vídeo: reprodução/YouTube/@Band Jornalismo)
Durante o processo de análise, é feito a checagem das embalagens para descobrir se houve rompimento ou reaproveitamento das mesmas. Após, a bebida passa pela separação de seus componentes em um equipamento. Apenas o laudo final pode confirmar se há ou não a presença de metal e qual sua quantidade.
O metanol é um tipo de álcool usado em solventes e outros produtos químicos, o que torna perigoso quando ingerido. A substância ataca o fígado, transformando em substância tóxica que pode comprometer o cérebro, o nervo óptico e a medula, a substância pode provocar insuficiência renal e pulmonar, além de causar cegueira, coma e morte.
Casos em São Paulo
O estado de São Paulo confirmou nesta terça-feira (08) 18 casos de intoxicação por metanol. 158 casos estão sendo investigados e 38 já foram descartados. Nesta segunda-feira (06) em Vila Formosa, Zona Leste de São Paulo, a força-tarefa do governo paulista apreendeu mais de 100 mil garrafas vazias em galpão clandestino.
Policia fecha bares em SP (Vídeo: reprodução/YouTube/@SBT News)
Já foram fiscalizados cerca de 18 estabelecimentos desde a semana passada, desses, 11 foram interditados de forma cautelosa por questões sanitárias.
Seis distribuidoras e dois bares tiveram a inscrição estadual suspensa de forma preventiva. Entre os estabelecimentos estão a Bebilar Comercial e Distribuidora de Alimentos e Bebidas (com quatro inscrições), a Brasil Excellance e Exportadora de Bebidas, o BBR Supermercados, a FEC Alves Mercearia e Adega, além da Lanchonete Ministro.
Neste mês, pelo menos 25 pessoas vieram a óbito na Rússia por consumirem vodkas adulteradas na região de São Petersburgo. Entre as 25 mortes, oito possuem a causa confirmada por intoxicação por metanol. Resultados de exames periciais também indicaram altos níveis da substância nos corpos das vítimas, afirmou um médico à AFP. Uma pessoa se encontra internada em estado grave em um hospital, informou a agência de notícias estatal russa Ria. Até o momento, 14 pessoas foram presas.
Mais sobre o caso
Informações preliminares indicam que os envenenamentos ocorreram através de bebidas produzidas por comerciantes não autorizados. A promotoria regional confirmou nesta sexta-feira (26) que várias pessoas acabaram sendo envenenadas com bebidas falsificadas no distrito de Slantsy, já no sabádo (27), níveis de metanol foram confirmados em mais de seis corpos.
Os primeiros detidos pelo caso foram uma mulher de 60 anos identificada como Olga Stepanova e um homem de 78 anos chamado Nikolai Boytsov. Olga, que é professora de jardim de infância, seria a responsável pelo fornecimento de álcool ao aposentado, que por sua vez, fabricou e engarrafou o líquido em uma instalação improvisada, segundo informações da rede de televisão russa REN TV. Boytsov mais tarde, teria vendido a bebida por menos de um euro, no entanto, antes da venda, ele envenenou sua esposa de 75 anos.
Ambos foram detidos pelas autoridades de Leningrado sob a acusação de produção e venda de produtos nocivos contendo álcool, em que se resulta na morte de várias pessoas.
Outros 12 suspeitos de envolvimento na distribuição das bebidas alcoólicas adulteradas também foram detidos. Durantes as buscas, a polícia apreendeu mais de 1.300 litros de bebidas alcoólicas falsificadas. Foram abertos três processos criminais para investigar o caso. O gabinete do promotor público da região de São Petersburgo divulgou a realização de buscas em locais de possível armazenamento e distribuição das bebidas.
A fama de bebidas alcoólicas falsificadas na Rússia
O crescimento de bebidas alcoólicas contrabandeadas estão ganhando popularidade na Rússia, à medida que os preços do álcool disparamdevido à guerra. Entre a faixa etária que mais consome esse tipo de bebida, destacam-se os aposentados.
A porta-voz do Ministério do Interior, major-geneal Irina Volk, confirmou que forças de segurança detiveram um morador da cidade de Gostilitsy por supostamente ”vender um líquido com álcool”.
As autoridades não descartam que hajam mais vítimas fatais do que as já confirmadas e continuam a realizar o controle sobre as pessoas que faleceram repentinamente.
Canais de Telegram, como o ”Topor”, são utilizados para repassar informações e detalhes dos terríveis efeitos que a vodka adulterada provocou em uma das vitimas, foi destacado o falecimento de um homem achamado Yuri Spiridonov, de 54 anos, que após consumo, se moveu desesperadamente de joelhos até sua esposa e afirmou que estava morrendo, horas depois, Spiridonov infelizmente chegou a óbito. Por meio do mesmo canal de informação, está se asegurando de que nesta mesma noite, outras treze pessoas morreram nas mesmas condições que o homem.
Reportagem do ''Fantástico'' sobre os casos brasileiros de intoxicação (Vídeo: reprodução/Youtube/g1)
Turistas também são vítimas
No mês passado, mais de uma dúzia de pessoas morreram de envenenamento por metanol após a compra de álcool falsificado, sem as vítimas terem consciência do fato, em um popular resort russo. Supostamente, esses turistas compraram a bebida na cidade de Soshi. Após beber, uma das vítimas ficou cega e veio a falecer de insuficiência renal depois de consumir Chacha falso, um conhaque forte e claro. Dois outros turistas também morreram de envenenamento ao chegarem em casa.
Duas pessoas, identificadas como Olesya e Eteri, de 31 e 71 anos, respectivamente, compareceram mais tarde a um tribunal de Sochi por suspeita de distribuição de álcool falsificado. A partir desta situação, o Ministério de Assuntos Internos da Rússia emitiu um alerta urgente aos cidadãos para não consumirem ”produtos alcoólicos de origem desconhecida”.
De São Petersburgo para São Paulo
No último mês ao menos nove casos foram registrados em São Paulo, todos justamente por adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. Segundo autoridades, ao menos três mortes suspeitas estão sob investigação, duas em São Bernardo dos Campos e uma na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo emitiu um alerta sobre a possível presença de metanol em bebidas adulteradas. “A intoxicação por Metanol é grave e os sintomas iniciais podem passar despercebidos“, diz o texto. “O tratamento precoce evita a acidose grave e a insuficiência renal.”
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que o aumento de ocorrências recebidas foi classificada pelas autoridades como ”fora do padrão”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu uma recomendação, no último sábado (27), aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Estado, reforçando também a necessidade de que as empresas façam compras seguras, que confiram os produtos e fortifiquem a a rastreabilidade dos produtos.
Também deixou registrado que preços muito baixos, lacres tortos, erros grosseiros de impressão, odor semelhante a solvente e relatos de consumidores com sintomas como visão turna, dor de cabeça intensa, náusea ou rebaixamento da consciência “devem ser tratados como suspeita de adulteração“.
Por meio de uma nota, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) disse que acompanhou diversas operações combatendo ao comércio de produtos ilícitos, e que apenas em 2025, houveram mais de 160 mil produtos falsificados apreendidos.
Entenda o metanol
Não destinado ao consumo ao consumo humano, por ser altamente tóxico, o Metanol é um produto químico industrial que se encontra em fluidos anticongelantes e de limpadores de para-brisa. Bastando somente pequenas doses para ser prejudicial, algumas doses de bebida alcoólica clandestina que o contenham podem ser letais.
O que eleva o perigo é o fato de que a substância possui o sabor e a aparência do álcool, tendo também seus primeiros efeitos semelhantes, causando embriaguez e a sensação de enjoo. Sendo assim, inicialmente as pessoas podem não perceber que há algo de errado. O dano ocorre horas depois, quando o corpo tenta eliminá-lo do organismo, metabolizando-o no fígado.
