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Senado aprova projeto que torna pedofilia crime inafiançável

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi analisada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade e viabilidade legal. A deliberação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, a decisão do CCJ já equivale à aprovação pelo Senado como um todo, sem necessidade de votação no plenário, salvo se algum senador apresentar recurso. 

Durante a defesa do projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), disse que os crimes de exploração sexual ou abuso de crianças e adolescentes são “crimes covardes” e acrescentou: “Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”. 

Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Crimes definidos pelo CCJ como inafiançáveis

O senador afirmou que entende que todo e qualquer crime com tom sexual praticado contra crianças, adolescentes ou vulneráveis precisa ser considerado um crime sem direito à fiança. Entre esses crimes estão:

  • corrupção de menores;
  • satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
  • favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente;
  • divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
  • divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
  • venda ou comercialização de pornografia infantil;
  • simulação ou indução de pornografia infantil;
  • aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

Ele ainda disse que o autor do crime deve permanecer preso até o julgamento, para que não volte a cometer o mesmo delito.

Youtuber denuncia algoritmo que favorece abuso infantil (Vídeo: reprodução/YouTube/@G1)

Safernet divulga relatório sobre violência no meio digital

O site SaferNet, responsável pelo Canal Nacional de Denúncias juntamente com o Ministério Público Federal e pelo Canal de ajuda, o Halpine, voltado a vítima de violência e problemas no meio digital, divulgou um relatório que aponta o agravamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, o canal recebeu 49.336 denúncias anônimas relacionadas a abuso e exploração sexual infantil. Esse número corresponde a 64% do total de notificações registradas no período, que somaram 76.997 denúncias.

Durante os 19 anos em que o canal vem registrando denúncias, encerrados em 31 de dezembro de 2024, o canal contabilizou 4.936.655 registros. Desse montante, 2.153.069 estavam relacionados a links com imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representa 43,6% do total.

Os números de apenas sete meses de 2025 mostram a gravidade do problema e evidenciam que o abuso e a exploração sexual infantil na internet voltaram a ganhar força e visibilidade, exigindo maior atenção e medidas de enfrentamento.

Justiça pede que Hytalo Santos perca acesso às redes e seja proibido de ter contato com menores

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o influenciador Hytalo Santos seja proibido de ter acesso às redes sociais, de ter contato com menores citados no processo e de monetizar seus conteúdos. A decisão faz parte de uma investigação que começou após denúncias de que o influenciador estaria explorando e expondo adolescentes em vídeos com conotação sexual.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelo promotor de João Pessoa, João Arlindo, também está em curso e deve ter seu relatório finalizado na próxima semana. O MPPB confirmou que Hytalo Santos já foi ouvido e negou as acusações. A conta do influenciador no Instagram foi desativada, e o MP solicitou que a suspensão fosse estendida a outras plataformas.

As acusações e a investigação

O MPPB investiga um possível esquema de exploração e “adultização” de menores, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As denúncias indicam que Hytalo ofereceria benefícios, como celulares, pagamento de aluguel e mensalidades escolares, para as famílias de adolescentes em troca da participação deles em seus vídeos. Cerca de 17 adolescentes participaram dos vídeos, muitos já emancipados, e o MP também investiga a omissão dos pais e responsáveis, e busca apurar se esses “presentes” dados por Hytalo estavam ligados à emancipação dos menores, permitindo sua livre participação nos conteúdos.

Influenciador Hytalo Santos com menores que apareciam em “reality” nas redes sociais (Foto: reprodução/X/@republiqueBRA)

Origem da ação e próximos passos

O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração. A denúncia de Felca destacou o caso de uma adolescente que, desde os 12 anos, participava dos vídeos do influenciador. A rede social dela também foi desativada, por fazer publicidade de casas de aposta sendo menor de idade.

Embora Hytalo negue todas as acusações, essas medidas são um passo crucial para proteger os adolescentes. A polícia e o MP também estão investigando a empresa de rifas do influenciador, com uma recomendação para suspender a autorização por uso indevido de imagem de adolescentes para fins lucrativos. A defesa de Hytalo Santos não se pronunciou sobre as últimas atualizações.