Após a publicação do acórdão da condenação com pena 27 anos e três meses em regime inicial fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por cinco crimes na trama golpista que culminou nos atos golpistas do oito de janeiro de 2023.

Com isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu o prazo de cinco dias corridos para que a defesa dos réus recorra através de embargos de declaração, que é a única possibilidade de recurso neste caso.

Recursos devem ser julgados ainda em outubro

Com o prazo para os embargos de declaração chegando ao fim na segunda-feira(27), a expectativa dentro da Corte é que o julgamento comece no dia seguinte(28) podendo inclusive ser em plenário virtual.

Acórdão inicia prazo para defesa de Bolsonaro trazer seus embargos declaratóios (Vídeo: Reprodução/YouTube/Uol News)

Interlocutores próximos ao ministro Alexandre de Moraes confirmaram a informação e afirmam que existem duas possibilidades para que o julgamento seja inserido na pauta da Primeira Turma na próxima semana. A primeira seria a inserção do julgamento no calendário como geralmente é feito, que tem a pauta aberta sete dias antes da sessão ou o próprio ministro pode pedir a marcação de uma sessão extra, como foi feito no julgamento dos réus em setembro, que tem um prazo de 24 ou 48 horas para colocar o julgamento em pauta.

Ainda segundo interlocutores, o trânsito em julgado deve ser feito até o final de novembro, finalizando o processo com o Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, pedindo a imediata execução das penas.

Defesa deve pedir prisão domiciliar

Além da Primeira Turma, a defesa dos réus também se movimenta nos bastidores para fazer seus embargos de declaração, afinal tem o prazo de cinco dias corridos para apresentá-lo a Corte.

Apesar de ter praticamente a certeza da rejeição dos embargos, a defesa de Bolsonaro deve pedir a manutenção da prisão domiciliar, evitando uma ida a prisão. A alegação da defesa deve passar por problemas de saúde que o ex-presidente tem enfrentado desde 2018 após sofrer uma facada em Minas Gerais durante um evento de sua campanha eleitoral.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por conta do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, nos Estados Unidos, que segundo o mesmo teria trabalhado para que o país executasse um tarifaço de 50% contra os brasileiros.

A defesa até pediu a revogação da medida em setembro, alegando que a Procuradoria Geral da República não o indiciou neste inquérito, mas foi negado alegando indícios de que a prisão domiciliar deveria ser mantida.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro pode ir para uma unidade militar, como aconteceu com seu vice nas eleições de 2022 e também condenado neste inquérito Braga Netto, uma sala na sede da Polícia Federal ou uma cela especial na Papuda para cumprir a pena pelos crimes cometidos na trama golpista.

Aliados esperam Bolsonaro em presídio

Quem também se movimenta nos bastidores após a publicação do acórdão da condenação de Bolsonaro são aliados do ex-presidente.

Segundo fontes ligadas a alguns deles, a expectativa é que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda, mesmo com a defesa alegando problemas de saúde, e que isso já comece em novembro, quando o trânsito em julgado deve ser confirmado.

Com isso, os aliados já começam a pensar nas estratégias para as eleições de 2026 e em quem deve ser o concorrente “bolsonarista” na votação que ocorre em outubro do próximo ano, mas com vários nomes se levantando como candidatos deste lado da política partidária do Brasil, é muito difícil que tenha um nome único vindo do bolsonarismo.

Além da condenação que retira sua possibilidade de candidatura até 2062 como sanção pela condenação na trama golpista, Bolsonaro está inelegível para eleições presidenciais até 2030 por abuso de poder econômico e político na campanha das eleições de 2022.

Para especialistas, a condenação de Bolsonaro somada a não ter um nome unanime entre seus aliados somado aos fracassos da PEC da Anistia e na não revisão da inelegibilidade do ex-presidente podem ser pontos a fragilizar o bolsonarismo como um todo.

Além disso, as votações na PEC da Blindagem e contrária a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham abaixo de 5 mil reais por mês e outras votações têm feito a opinião pública olhar negativo para a base do ex-presidente.