O avanço da Medicina e indústria farmacêutica tem sido cada vez mais frequente e presenciado no Brasil. Uma autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis, - totalizando sete -, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quinta-feira (04). Usados para tratamentos de saúde, eles estarão disponíveis sob a forma de solução gotas sendo a indicação e a forma de uso destes extratos de responsabilidade do médico assistente, porém os pacientes devem ser informados sobre os detalhes e efeitos. O regulamento prevê que o comércio será feito exclusivamente mediante receita médica de controle especial, tipo B.
O extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml são compostos por um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, usados com cannabidiol isolado. Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. Os produtos no Brasil estão regulados com base na resolução 327/201. Os outros cinco já liberados não são compostos por extratos vegetais.
Produtos à base de cannabis terão venda controlada. (Foto: Reprodução/ Guia da Farmácia)
As regras para a autorização são exigentes, pois variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC) e por isso a composição dos novos extratos contará com 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) que são considerados marcadores no controle de qualidade desses produtos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.
A Anvisa informa que requer a produção por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação e devidamente avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.
A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é considerado um desafio para a Anvisa e as principais autoridades reguladoras internacionais. "A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso''. A Agência aponta como fundamental o monitoramento e controle pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), além de toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Agência.
Foto destaque: Produtos à base de Cannabis. Reprodução/ Agência Brasil