Saúde

Vacinação infantil: escolas podem proibir acesso de criança que não foram imunizadas contra Covid-19?

Apesar da discussão sobre a importância da vacinação infantil, segundo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) a educação é um direito de todos, não sendo possível proibir o acesso aos menores

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27 Fev 2022 - 14h10 | Atualizado em 27 Fev 2022 - 14h10

Com a recente volta às aulas, a retomada das atividades educacionais segue sendo um dos assuntos mais comentados entre profissionais e alunos. No entanto, muitos pais ainda demonstram preocupação quanto a segurança de seus filhos em relação aos colegas de classe não vacinados.

Apesar da dúvida, se é possível escolas proibirem o acesso de alunos, em uma nota divulgada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o órgão esclarece que, por mais que escolas exijam a apresentação da carteira de vacinação, a entrada de crianças e adolescentes nas instituições não pode ser negada, pois, é um direito básico, garantido por lei.


Crianças indo para sala de aula. (Foto: Reprodução/Getty Images)


De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entidade que assegura os direitos dos menores de idade, em seu Artigo N° 4, é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, dentre outras atividades.

Além disso, mesmo que escolas privadas optem pelo ensino a distância para assegurar todos os alunos, as escolas públicas já não possuem a mesma estrutura, e nem mesmo todos os alunos dentro de casa. Por isso, especialistas explicam o motivo de não ser possível que as instituições de ensino neguem o acesso presencial.


Crianças tendo temperatura corporal verificada. (Foto: Reprodução/Getty Images)


Mesmo com a declaração do CNPG, algumas cidades do país já implementaram a exigência da carteira de vacinação na retomada das aulas, e não só da Covid, mas também de outras doenças com o intuito de incentivar a vacinação entre crianças e adolescentes, que ainda se encontra um pouco abaixo do esperado pelo Ministério da Saúde. 

Estados como de São Paulo, por exemplo, determinou o comprovante de dosagem através da Secretaria de Educação, mas mesmo que não possa proibir a entrada dos menores, a regra da cidade prevê que deverá ser realizada uma notificação às autoridades sanitárias, como o Conselho Tutelar, para que haja um controle entre crianças imunizadas e não imunizadas, juntamente com o Ministério Público.

Vacinação infantil no Brasil

A vacinação infantil contra a Covid-19 no país segue acontecendo. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 50% das crianças já foram imunizadas com ao menos uma dose das vacinas. No entanto, o trabalho do Ministério da Saúde segue sendo feito para atingir a meta de 100%.


Vacinação em criança. (Foto: Reprodução/Getty Images)


Mesmo com problemas enfrentados, como a falta de doses em alguns estados e lentidão no sistema público, o órgão está reabastecendo doses para serem aplicadas e garante estar disposto a atingir o máximo de crianças através de campanhas enfatizando a importância da prevenção. 

 

Foto Destaque: Criança em escola. Reprodução/Pixabay

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