O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei que derruba a exigência da vacinação contra a covid-19 para o acesso a locais públicos e privados. A decisão foi assinada na terça-feira (14) e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paula na quarta-feira (15).
Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução/Gazeta do Povo)
“Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”, afirma o documento.
Ainda de acordo com o governo estadual, não haverá a obrigatoriedade de apresentação do certificado vacinal para ter acesso a esses locais, exceto aos profissionais de saúde.
“Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19”, disse.
Prometida durante a campanha eleitoral, a medida vai em contramão aos planos do governo federal, que defende todo o esforço para ampliar a vacinação, inclusive com a obrigatoriedade das aplicações para receber benefícios, como o Bolsa Família. O direito ao programa depende da imunização dos filhos dos beneficiários.
Segundo Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde, a decisão não vai de encontro ao apoio contra a vacinação. “A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entende que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é a apresentação do comprovante em determinadas situações”, explica.
Segundo Tarcísio, o objetivo agora é de orientar a população sobre a necessidade de manter a cobertura vacinal acima de 90%. “São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90$ da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, completou.
A lei entrou em vigor na última quarta-feira (15).
Foto destaque: Tarcísio de Freitas - Reprodução/PortalFGV
