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Sérgio Cabral, o ex-governador do Rio de Janeiro, será solto e cumprirá pena em prisão domiciliar

STF concede liberdade ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Ele se encontra preso em regime fechado há seis anos, a pena chega a quase 400 anos, porém, o réu ficará em prisão domiciliar.

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17 Dez 2022 - 15h30 | Atualizado em 17 Dez 2022 - 15h30

Após seis anos e vinte e dois dias no sistema prisional do estado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve deixar a cadeia na segunda-feira (19) e ficará em prisão domiciliar em Copacabana.

Em 2016, o ex-governador foi acusado de receber propina, onde ele beneficiava empresários em obras, como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Além disso, também foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, onde 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. A pena de Sérgio Cabral soma mais de 430 anos de prisão, em 23 condenações.

Denunciado na Lava-Jato, Cabral é o único político que, até o momento, está em regime fechado. Quando foi detido em novembro, ele foi para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, porém, o mesmo já teve sete transferências de presídios do Rio de Janeiro, Niterói e Pinhais, no Paraná.


O ex-governador Sérgio Cabral (Foto: Reprodução/Fábio Motta/Estadão Conteúdo)


Na sexta-feira (16), foi decidido pela Segunda Turma do STF, a revogação da prisão de Sérgio Cabral. O voto do empate foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes, ele argumenta que a decisão não representa a absolvição de Cabral, mas declarou que "nenhum cidadão pode permanecer indefinidamente em prisão cautelar". Os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, junto com Gilmar Mendes, foram a favor do fim da prisão de Cabral, já os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram contra ao fim da prisão do ex-governador. 

O advogado de Cabral, Daniel Bialski, disse que Sérgio ficará em prisão domiciliar enquanto aguarda a conclusão das demais ações penais que é réu, onde as saídas só serão permitidas para ir ao médico, para alguma emergência. Além de Daniel, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, também são advogados do ex-governador, afirmam que a Suprema Corte reconheceu a ilegalidade da manutenção da prisão cautelar de Cabral.

 

Foto Destaque: Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro sendo detido pela Polícia Federal na zona sul do Rio. Reprodução/Jason Silva/AFP 

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