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STF vota pedido a anulação de pena e favor de perdão a Paulo Maluf

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Maluf teria usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. A defesa de Maluf pediu, ainda, que o STF conceda um indulto humanitário, mas o caso ainda será analisado

13 Mai 2022 - 16h51 | Atualizado em 13 Mai 2022 - 16h51
STF vota pedido a anulação de pena e favor de perdão a Paulo Maluf Lorena Bueri

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarão nesta sexta-feira para pedir a revogação e o indulto para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Méndez, Carmen Lucía e Rosa Weber apoiam o voto de Fachin, recusando o pedido da defesa de Maluf por sanções. e não tem que pagar multa. Enquanto isso, Díaz Toffoli evitou parcialmente a votação e, como Fachin, negou a decisão de desaparecimento.

Fachin disse que os relatórios da defesa alegando que Maluf tem doença de AlzheimeR e podem qualificá-lo para um perdão não devem ser considerados, pois não foram preparados por especialistas oficiais.


Maluf já foi condenado, no ano de 2017, pela 1ª Turma do STF. (Foto: Reprodução/CNN/Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)


Além disso, o ministro também solicita que “o cálculo do valor residual das multas seja realizado de acordo com os critérios legais de correção monetária”. Segundo ele, a multa de Maluf, fixada em 2,4 milhões de reais, levou em conta os valores antigos do salário mínimo.

O argumento contrasta com a defesa do ex-prefeito, que garantiu que o político já havia custeado as verbas. Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin notificou admitido o pedido do réu em conexão com a execução criminal e aproveite a liberdade condicional. mas rejeitou um pedido de perdão humanitário na época.

Em 2017, Maluf foi sentenciado pela 1ª Câmera do STF pelo crime de lavagem de dinheiro, com 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, originalmente de prisão.

O julgamento aconteceu no conselho virtual do STF, onde não houve discussão. Apenas votos foram apresentados. Se algum ministro pedir opiniões (Dar mais tempo para analisar o caso) abster-se do julgamento. Havendo pedido de separação, o processo será encaminhado ao plenário presencial do tribunal. Neste caso, o presidente do tribunal deve agendar um julgamento.

 

Foto Destaque: Paulo Maluf durante reunião na CCJ da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução/CNN/Wilson Dias/Agência Brasil

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